10:16 - Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Santa Cecília do Sul / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 08/01/2001
NOMEIA O SR. VAGNER LUIS CEREZOLI PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 08/01/2001
NOMEIA O SR. VALDINEI GIRARDI PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE TESOUREIRO. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 08/01/2001
NOMEIA O SR. JUVENIL TEIXEIRA DE CAMARGO PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE VIGILANTE. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 08/01/2001
NOMEIA O SR. GIBERTO SECCO FELINI PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 31/01/2001
ENQUADRA SERVIDOR A SEGUIR INDICADO ORIUNDO DO MUNICÍPIO-MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 31/01/2001
ENQUADRA SERVIDOR A SEGUIR INDICADO ORIUNDO DO MUNICÍPIO-MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 31/01/2001
ENQUADRA SERVIDORA A SEGUIR INDICADO ORIUNDO DO MUNICÍPIO-MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 31/01/2001
ENQUADRA SERVIDORA A SEGUIR INDICADO ORIUNDO DO MUNICÍPIO-MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 31/01/2001
ENQUADRA SERVIDORA A SEGUIR INDICADA ORIUNDO DO MUNICÍPIO-MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 31/01/2001
ENQUADRA SERVIDORA A SEGUIR INDICADO ORIUNDO DO MUNICÍPIO-MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 016, DE 31/01/2001
ENQUADRA SERVIDORA A SEGUIR INDICADA ORIUNDA DO MUNICÍPIO-MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.196, de 10.10.2014)
DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 31/01/2001
ENQUADRA SERVIDORAS A SEGUIR INDICADAS ORIUNDAS DO MUNICÍPIO-MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 31/01/2001
NOMEIA O SR. JEFERSON MAZARO, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 31/01/2001
NOMEIA O SR. EMERSOM LUÍS A ROLÃO, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE DENTISTA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 31/01/2001
NOMEIA O SR. GERSON ANTÔNIO CARLOSSO, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE MÉDICO. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 31/01/2001
NOMEIA O SRA. TACIANA FAVRETTO DUARTE, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 31/01/2001
NOMEIA A SRTA. GRAZIELA CRISTINA ARTUSO, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE ESCRITURARIA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 05/02/2001
NOMEIA A SRTA. JANICE TONDELLO PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE SERVENTE. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 01/03/2001
NOMEIA O SRTA. ELIANE PEGORARO PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 01/03/2001
NOMEIA A SRA. MARIA INÊS DOS SANTOS VARGEM, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE SERVENTE DE ESCOLA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 01/03/2001
NOMEIA A SRTA. GISLAINE MARIA FERRONATO, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 032, DE 01/03/2001
NOMEIA A SRA. GABRIELA CRISTINA BÉ MANENTE, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 01/03/2001
NOMEIA A SRTA. LUCIANI APARECIDA ZOTTI, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 01/03/2001
NOMEIA A SRTA. SÔNIA ELISA SCARIOT, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 01/03/2001
NOMEIA O SR. SANTO PANISON PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE CHEFE DE SETOR. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 117, de 03.06.2002)
DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 05/03/2001
NOMEIA O SR. JONERLEI SASSETI, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 037, DE 05/03/2001
NOMEIA O SR. MARIO OSCAR DE PAULA, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 038, DE 08/03/2001
NOMEIA O SR. ARTHUR OSMAR FERNANDES TELLES, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 13/03/2001
NOMEIA A SRA. GRACIOSA GIRARDI DA ROSA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE SERVENTE. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 040, DE 03/04/2001
NOMEIA O SR. OSMAR DA ROSA VIDAL PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 146, de 31.01.2003)
DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 03/04/2001
NOMEIA A SRA. JANI SHIRLEY DALSOLIO PARA EXERCER CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 404, de 02.01.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 03/04/2001
NOMEIA A SRA. EMILENE DOS SANTOS SCHLEDER, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE ENFERMEIRA PADRÃO. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 044, DE 03/04/2001
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO SR. EMERSOM LUÍS A ROLÃO. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 03/04/2001
NOMEIA O SR. NESIR BORTOLOTTO, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 072, de 10.09.2001)
DECRETO MUNICIPAL Nº 046, DE 03/04/2001
NOMEIA O SR. ANTÔNIO PEDRO GUERRA, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE OPERADOR DE MÁQUINAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 10/04/2001
NOMEIA A SRA. SIMONE ANDREZA MIOTTO MAZARO, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 23/04/2001
NOMEIA A SRTA. MARIVANIA MIORANDO, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 051, DE 03/05/2001
NOMEIA O SR. DINIZ RAMOS DA SILVA, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 07/05/2001
NOMEIA A SRA. MARILISE MANICA OLIBONI, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE SERVENTE DE ESCOLA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 07/05/2001
NOMEIA A SRTA. IVETH MARIA BASEGGIO, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 17/05/2001
NOMEIA O SR. VANIR VICENTE FRIGERI, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 062, DE 10/07/2001
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 064, DE 19/07/2001
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 065, DE 23/07/2001
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 299, de 31.03.2005)
DECRETO MUNICIPAL Nº 067, DE 01/08/2001
NOMEIA A SRA. ROSMERI DALZOTTO SILVESTRI, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE SERVENTE DE ESCOLA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 10/09/2001
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NESIR BORTOLOTTO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 075, DE 01/10/2001
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 078, DE 14/11/2001
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, JANICE TONDELLO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 30/11/2001
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 088, DE 11/01/2002
EXONERA O SERVIDOR NEURI JOÃO CAUMO, QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 092, DE 20/02/2002
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 093, DE 22/02/2002
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 26/03/2002
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 116, DE 03/06/2002
NOMEIA A SRTA. MARIA APARECIDA NUNES, PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DA UNIDADE SANITÁRIA. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 186, de 22.10.2003)
DECRETO MUNICIPAL Nº 117, DE 03/06/2002
EXONERA O SERVIDOR SANTO PANISSON, QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 25/06/2002
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2002. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 122, DE 18/07/2002
NOMEIA A SRTA. ROBERTA COMPARIN PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 279, de 06.01.2005)
DECRETO MUNICIPAL Nº 123, DE 31/07/2002
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 207, de 12.02.2004)
DECRETO MUNICIPAL Nº 137, DE 30/12/2002
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2002. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 141, DE 31/12/2002
EXONERA O SERVIDOR ILDO PEGORARO, QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 146, DE 31/01/2003
EXONERA O SERVIDOR OSMAR DA ROSA VIDAL QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 149, DE 28/02/2003
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 150, DE 10/03/2003
NOMEIA O SR. AMARILDO SLAVIERO PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE VIGILANTE. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 152, DE 14/03/2003
NOMEIA A SRA. ROSMERI DALZOTTO SILVESTRI, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE SERVENTE DE ESCOLA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 153, DE 14/03/2003
NOMEIA A SRA. SIMONE PELISSARO, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 155, DE 07/04/2003
NOMEIA O SR. BENHUR PEREIRA DE ALBUQUERQUE PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE OPERADOR DE MÁQUINAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 158, DE 15/04/2003
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2003.
DECRETO MUNICIPAL Nº 159, DE 30/04/2003
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 161, DE 02/05/2003
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 162, DE 13/05/2003
EXONERA MARISÔNIA BIASI DA SILVA RIBEIRO, DO CARGO DE COMISSÃO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 186, DE 22/10/2003
EXONERA MARIA APARECIDA NUNES, DO CARGO DE COMISSÃO DE DIRIGENTE DA UNIDADE SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 187, DE 31/10/2003
NOMEIA A SRTA. LUCIANA CRISTINA BASSO, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE ESCRITURARIA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 192, DE 09/12/2003
NOMEIA A SRA. RITA DE CÁSSIA FURTADO RICO, PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DA UNIDADE SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 469, de 03.12.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 197, DE 31/12/2003
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA IVETH MARIA BASEGGIO QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 198, DE 31/12/2003
EXONERA O SERVIDOR NEURI JOÃO CAUMO, QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 203, DE 05/01/2004
NOMEIA O SR. AMARILDO SLAVIERO PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 204, DE 06/01/2004
NOMEIA A SRA. NEUSA MARIA CONCOLATO PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 207, DE 12/02/2004
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SRA. LILIANE BRUCH DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 208, DE 13/02/2004
EXONERA TARCISIO MARTINI, DA FUNÇÃO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 211, DE 27/02/2004
NOMEIA O SR. LUIS CARLOS PIRES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 212, DE 27/02/2004
NOMEIA O SR. TARCISIO MARTINI PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 213, DE 27/02/2004
NOMEIA O SR. JAQUES RONEI DE BRITTO PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 214, DE 27/02/2004
NOMEIA A SRA. LIBRA DE JESUS SILVA ANDRADE PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE SERVENTE DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 219, DE 26/03/2004
NOMEIA O SRTA. MELANIA PEGORARO PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE ESCRITURÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 220, DE 30/03/2004
EXONERA O SERVIDOR ARI RAMPAZZO, QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 221, DE 31/03/2004
NOMEIA A SRA. ROSMERI DALZOTTO SILVESTRI, PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE SERVENTE DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 222, DE 31/03/2004
NOMEIA O SR. MAURO DUÍLIO MEZA CHACON PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 223, DE 31/03/2004
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 224, DE 31/03/2004
NOMEIA A SRA. ELIANE KASDORF PAULS PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 226, DE 31/03/2004
NOMEIA A SRTA. LILIANE APARECIDA NECKEL ANES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 227, DE 31/03/2004
EXONERA O SERVIDOR LAIRTO SEIDLER, QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 230, DE 14/04/2004
NOMEIA O SR. BENHUR PEREIRA DE ALBUQUERQUE PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 236, DE 09/06/2004
NOMEIA A SRTA. ANA LUISA PANISSON PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA DE INGLÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 336, de 20.12.2005)
DECRETO MUNICIPAL Nº 240, DE 01/06/2004
NOMEIA O SR. GIBERTO SECCO FELINI PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 242, DE 20/07/2004
EXONERA O SERVIDOR CELSO CECCHIN, QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 245, DE 26/07/2004
DECLARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS NAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 273, DE 03/01/2005
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 274, DE 03/01/2005
NOMEIA O SR. CLÁUDIO ANTÔNIO BIASI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 517, de 06.10.2008)
DECRETO MUNICIPAL Nº 275, DE 03/01/2005
EXONERA O SERVIDOR OVÍDIO JÚLIO CAPRA, QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 277, DE 04/01/2005
DESIGNA O SR. LUIZ TONDELLO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 399, de 05.12.2006)
DECRETO MUNICIPAL Nº 280, DE 10/01/2005
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 714, de 14.06.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 281, DE 13/01/2005
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 283, DE 20/01/2005
NOMEIA O SR. CARLOS AIRTON CHAVES GOULART PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 285, DE 31/01/2005
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 287, DE 08/02/2005
NOMEIA O SR. PAULO ROBERTO JURY ARNOUD PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 529, de 16.12.2008)
DECRETO MUNICIPAL Nº 289, DE 11/02/2005
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 290, DE 18/02/2005
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 208, de 13.02.2004)
DECRETO MUNICIPAL Nº 293, DE 28/02/2005
NOMEIA O SRA. ADRIANA SASSETI BRANDÃO PARA EXERCER CHEFE DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 454, de 29.08.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 294, DE 28/02/2005
NOMEIA A SRTA. ANA LUISA PANISSON PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 301, DE 04/04/2005
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 302, DE 05/04/2005
NOMEIA A SRA. ÉDINA SANTETTI PERUZZO PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 305, DE 04/05/2005
EXONERA A SRA. MARISÔNIA BIASI DA SILVA RIBEIRO, DO CARGO DE PROFESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 307, DE 04/05/2005
NOMEIA A SR. ORLEI MORESCO JÚNIOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 331, de 30.11.2005)
DECRETO MUNICIPAL Nº 313, DE 07/07/2005
REINTEGRA A SRA. MARISÔNIA BIASI DA SILVA RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 316, DE 26/07/2005
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 318, DE 08/08/2005
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 352, de 08.02.2006)
DECRETO MUNICIPAL Nº 331, DE 30/11/2005
EXONERA O SERVIDOR ORLEI MORESCO JUNIOR, QUE EXERCE CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 336, DE 20/12/2005
EXONERA A SERVIDORA ANA LUISA PANISSON, QUE EXERCE CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 338, DE 02/01/2006
NOMEIA O SRA. EVANDRA REGINA SEIDLER PARA EXERCER CHEFE DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 381, de 31.07.2006)
DECRETO MUNICIPAL Nº 342, DE 16/01/2006
NOMEIA A SRA. ANA LUISA PANISSON PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 531, de 18.12.2008)
DECRETO MUNICIPAL Nº 346, DE 24/01/2006
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 31/01/2006
EXONERA O SERVIDOR CARLOS AIRTON CHAVES GOULART, QUE EXERCE CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 348, DE 01/02/2006
NOMEIA A SRA. FABIANA MILANI DIAS PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 470, de 03.12.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 351, DE 06/02/2006
DESIGNA O SERVIDOR JEFERSON MAZARO PARA RESPONDER PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 352, DE 08/02/2006
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EDINA SANTETTI PERUZZO, QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 353, DE 13/02/2006
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA FABIANA RODIGHERI, QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 355, DE 15/02/2006
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 27/03/2006
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 363, DE 07/04/2006
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 444, de 26.06.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 366, DE 22/05/2006
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA GRAZZYELLA ZANCHETTA VIEIRA, QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 367, DE 23/05/2006
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 427, de 30.04.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 381, DE 31/07/2006
EXONERA A SERVIDORA EVANDRA REGINA SEIDLER, QUE EXERCE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 384, DE 15/08/2006
DESIGNA O SERVIDOR JEFERSON MAZARO PARA RESPONDER PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 387, DE 11/09/2006
DESIGNA O SERVIDOR JEFERSON MAZARO PARA RESPONDER PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 393, DE 11/10/2006
EXONERA A SERVIDORA MÔNICA GIRARDI, QUE EXERCE CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 395, DE 17/10/2006
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 402, DE 18/12/2006
EXONERA A SERVIDORA EVANDRA REGINA SEIDLER, QUE EXERCE CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 407, DE 15/01/2007
NOMEIA A SRA. JANI SHIRLEY DALSOLIO PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 519, de 20.10.2008)
DECRETO MUNICIPAL Nº 414, DE 05/03/2007
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 415, DE 05/03/2007
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 471, de 03.12.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 416, DE 06/03/2007
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 450, de 01.08.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 423, DE 04/04/2007
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ALCIDES CONCOLATO, QUE EXERCE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 426, DE 20/04/2007
EXONERA SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 427, DE 30/04/2007
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 428, DE 02/05/2007
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 471, de 03.12.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 429, DE 02/05/2007
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 471, de 03.12.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 431, DE 08/05/2007
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 496, de 07.05.2008)
DECRETO MUNICIPAL Nº 432, DE 14/05/2007
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 471, de 03.12.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 434, DE 25/05/2007
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 444, DE 26/06/2007
EXONERA A PEDIDO OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 445, DE 27/06/2007
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 447, DE 10/07/2007
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 450, DE 01/08/2007
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 453, DE 20/08/2007
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 454, DE 29/08/2007
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 455, DE 31/08/2007
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 457, DE 03/09/2007
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 461, DE 17/09/2007
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 471, de 03.12.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 464, DE 19/10/2007
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 466, DE 26/10/2007
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 468, DE 30/11/2007
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 469, DE 03/12/2007
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 470, DE 03/12/2007
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 471, DE 03/12/2007
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 473, DE 02/01/2008
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 477, de 30.01.2008)
DECRETO MUNICIPAL Nº 477, DE 30/01/2008
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 478, DE 01/02/2008
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 481, DE 25/02/2008
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 483, DE 04/03/2008
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 528, de 16.12.2008)
DECRETO MUNICIPAL Nº 484, DE 05/03/2008
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 555, de 03.02.2009)
DECRETO MUNICIPAL Nº 492, DE 15/04/2008
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 528, de 16.12.2008)
DECRETO MUNICIPAL Nº 494, DE 30/04/2008
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 496, DE 07/05/2008
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 497, DE 08/05/2008
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 582, de 08.05.2009)
DECRETO MUNICIPAL Nº 509, DE 04/07/2008
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 516, de 03.10.2008)
DECRETO MUNICIPAL Nº 513, DE 03/09/2008
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 516, DE 03/10/2008
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 517, DE 06/10/2008
EXONERA A PEDIDO CLÁUDIO ANTONIO BIASI QUE EXERCE CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 519, DE 20/10/2008
EXONERA AS SERVIDORAS QUE EXERCEM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 520, DE 27/10/2008
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 522, DE 10/11/2008
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 528, DE 16/12/2008
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 529, DE 16/12/2008
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 530, DE 16/12/2008
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 531, DE 18/12/2008
EXONERA OS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 532, DE 18/12/2008
EXONERA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 544, DE 15/01/2009
NOMEIA O SRTO. EUZÉBIO RECH PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DE EQUIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 888, de 01.11.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 545, DE 15/01/2009
NOMEIA A SRTA. JULCEMA CERESOLI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DA UNIDADE DE SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 548, DE 16/01/2009
NOMEIA A SRTA. BETÂNIA BRAMBATTI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DE GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 993, de 05.07.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 549, DE 21/01/2009
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 723/A, de 20.07.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 550, DE 21/01/2009
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 723/A, de 20.07.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 551, DE 26/01/2009
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 552, DE 30/01/2009
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 553, DE 02/02/2009
NOMEIA A SRTA. JOSIANI CECCHIN PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 579, de 30.04.2009)
DECRETO MUNICIPAL Nº 554, DE 02/02/2009
NOMEIA O SR. LAIRTO SEIDLER PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 555, DE 03/02/2009
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 556, DE 03/02/2009
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 558, DE 16/02/2009
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 684, de 01.03.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 561, DE 02/03/2009
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 684, de 01.03.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 562, DE 09/03/2009
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 563, DE 19/03/2009
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 658, de 16.12.2009)
DECRETO MUNICIPAL Nº 565, DE 31/03/2009
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 566, DE 03/04/2009
EXONERA A PEDIDO O CONSELHEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 568, DE 06/04/2009
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 569, DE 06/04/2009
NOMEIA O SR. DANIEL ANTONIO OLIBONI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 621, de 31.08.2009)
DECRETO MUNICIPAL Nº 570, DE 08/04/2009
NOMEIA O SR. SERGIO FONTANA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.067, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 579, DE 30/04/2009
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 580, DE 30/04/2009
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 581, DE 04/05/2009
NOMEIA A SRTA. NATHANA PANISSON PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 667, de 31.12.2009)
DECRETO MUNICIPAL Nº 582, DE 08/05/2009
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 586, DE 21/05/2009
NOMEIA O SR. JOSÉ DOS SANTOS PIRES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 800, de 01.02.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 588, DE 01/06/2009
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 708, de 24.05.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 589, DE 01/06/2009
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 592, DE 01/06/2009
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 659, de 18.12.2009)
DECRETO MUNICIPAL Nº 593, DE 01/06/2009
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 712, de 01.06.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 594, DE 01/06/2009
NOMEIA A SRTA. JÉSSICA PEGORARO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 778, de 29.11.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 595, DE 01/06/2009
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 713, de 01.06.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 596, DE 01/06/2009
NOMEIA O SRTO. DOUGLAS ANDRÉ GRATIERI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 644, de 13.11.2009)
DECRETO MUNICIPAL Nº 597, DE 08/06/2009
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 599, DE 16/06/2009
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 601, DE 24/06/2009
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 632, de 06.10.2009)
DECRETO MUNICIPAL Nº 604, DE 30/06/2009
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 717, de 30.06.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 605, DE 30/06/2009
NOMEIA O SRTO. SIDINEI GIRARDI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 717, de 30.06.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 615, DE 03/08/2009
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 730, de 02.08.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 618, DE 19/08/2009
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 621, DE 31/08/2009
EXONERA OS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 622, DE 01/09/2009
EXONERA O CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 623, DE 01/09/2009
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 628, DE 21/09/2009
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 691, de 25.03.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 630, DE 30/09/2009
EXONERA A PEDIDO A CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 632, DE 06/10/2009
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 633, DE 07/10/2009
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 747, de 08.09.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 634, DE 14/10/2009
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 753, de 27.09.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 635, DE 20/10/2009
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 694, de 30.03.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 640, DE 11/11/2009
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 681, de 08.02.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 644, DE 13/11/2009
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 646, DE 16/11/2009
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 773, de 16.11.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 649, DE 23/11/2009
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 690, de 22.03.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 651, DE 30/11/2009
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 652, DE 30/11/2009
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 783, de 01.12.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 657, DE 16/12/2009
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 658, DE 16/12/2009
EXONERA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 659, DE 18/12/2009
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 667, DE 31/12/2009
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 673, DE 13/01/2010
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 701, de 20.04.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 675, DE 25/01/2010
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 681, DE 08/02/2010
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 682, DE 08/02/2010
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 683, DE 01/03/2010
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 788, de 17.12.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 684, DE 01/03/2010
EXONERA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 685, DE 04/03/2010
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 686, DE 09/03/2010
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 687, DE 16/03/2010
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ➭ (Tornada efetiva pelo Decreto Municipal nº 732, de 03.08.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 688, DE 16/03/2010
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 792, de 22.12.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 689, DE 22/03/2010
NOMEIA A SRTA. NATHANA PANISSON PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 772, de 16.11.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 690, DE 22/03/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 691, DE 25/03/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 693, DE 30/03/2010
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 694, DE 30/03/2010
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 695, DE 05/04/2010
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 818, de 05.04.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 696, DE 05/04/2010
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 698, DE 12/04/2010
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 699, DE 30/03/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 701, DE 20/04/2010
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 702, DE 26/04/2010
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 919, de 06.01.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 709, DE 25/05/2010
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SR. JACIR LUIZ ZAMBININ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 712, DE 01/06/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 713, DE 01/06/2010
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 714, DE 14/06/2010
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SRTA. ROBERTA COMPARIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 717, DE 30/06/2010
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 718, DE 30/06/2010
EXONERA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 720, DE 01/07/2010
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 722/A, de 19.07.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 721, DE 19/07/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 725, DE 26/07/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 726, DE 28/07/2010
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 731, de 03.08.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 728, DE 30/07/2010
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 766, de 10.11.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 730, DE 02/08/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 731, DE 03/08/2010
TORNA INSUBSISTENTE DECRETO DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 732, DE 03/08/2010
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 733, DE 09/08/2010
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 740, de 30.08.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 734, DE 16/08/2010
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 859, de 24.08.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 735, DE 24/08/2010
TORNA INSUBSISTENTE DECRETO DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 736, DE 23/08/2010
NOMEIA MEMBROS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 737, DE 26/08/2010
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 781, de 01.12.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 738, DE 27/08/2010
EXONERA A PEDIDO A CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 740, DE 30/08/2010
TORNA INSUBSISTENTE DECRETO DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 767, de 10.11.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 742, DE 01/09/2010
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 744, DE 01/09/2010
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 746, DE 02/09/2010
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 747, DE 08/09/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 748, DE 09/09/2010
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. ➭ (Nomeação insubsistente pelo Decreto Municipal nº 782, de 01.12.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 749, DE 13/09/2010
NOMEIA O SR. RENILDO DOMINGUES VARGEM PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 836, de 20.06.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 751, DE 21/09/2010
TORNA INSUBSISTENTE DECRETO DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 752, DE 23/09/2010
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 753, DE 27/09/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 754, DE 01/10/2010
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 755, DE 01/10/2010
NOMEIA SERVIDORAS PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 876, de 04.10.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 759, DE 04/10/2010
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 875, de 04.10.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 763, DE 26/10/2010
NOMEIA O SR. GENILDO ONOFRE PEGORARO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 834, de 13.06.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 764, DE 28/10/2010
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 765, DE 03/11/2010
NOMEIA A SRA. LIDIANE BONORA OLIBONE PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 991, de 05.07.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 766, DE 10/11/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 767, DE 10/11/2010
RETIFICA O DECRETO Nº 740 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 768, DE 10/11/2010
NOMEIA OS SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 772, DE 16/11/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 773, DE 16/11/2010
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 776, DE 24/11/2010
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 777, DE 26/11/2010
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 778, DE 29/11/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 779, DE 30/11/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 780, DE 30/11/2010
EXONERA SERVIDORAS MUNICIPAIS TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 781, DE 01/12/2010
TORNA INSUBSISTENTE DECRETO DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 782, DE 01/12/2010
TORNA INSUBSISTENTE DECRETO DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 783, DE 01/12/2010
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 787, DE 16/12/2010
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 988, de 03.07.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 788, DE 17/12/2010
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 789, DE 20/12/2010
DETERMINA A READAPTAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 791, DE 20/12/2010
NOMEIA OS SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 792, DE 22/12/2010
EXONERA SERVIDORAS MUNICIPAIS TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 796, DE 04/01/2011
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 797, DE 05/01/2011
NOMEIA OS SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 800, DE 01/02/2011
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 801, DE 01/02/2011
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 863, de 12.09.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 802, DE 01/02/2011
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 803, DE 01/02/2011
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 922, de 31.01.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 804, DE 14/02/2011
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 806, DE 25/02/2011
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 809, DE 01/03/2011
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 810, DE 01/03/2011
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 845, de 11.07.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 811, DE 01/03/2011
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 911, de 20.12.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 813, DE 09/03/2011
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 911, de 20.12.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 814, DE 09/03/2011
NOMEIA A SENHORA LUCIMAR BORGES DA SILVA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 970, de 14.05.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 815, DE 10/03/2011
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 840, de 01.06.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 816, DE 15/03/2011
NOMEIA A SENHORITA MONICA TRÊS PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 853, de 04.08.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 818, DE 05/04/2011
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 819, DE 08/04/2011
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 820, DE 11/04/2011
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SR. ADENILSON TAMAGNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 826, DE 02/05/2011
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 828, DE 02/05/2011
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 851, de 03.08.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 829, DE 02/05/2011
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.064, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 830, DE 02/05/2011
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.065, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 834, DE 13/06/2011
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 836, DE 20/06/2011
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 838, DE 21/06/2011
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.027, de 01.10.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 839, DE 21/06/2011
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.027, de 01.10.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 840, DE 01/06/2011
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 841, DE 04/07/2011
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 843, DE 05/07/2011
NOMEIA O SR. LAIRTO SEIDLER PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 885, de 26.10.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 845, DE 11/07/2011
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 846, DE 12/07/2011
NOMEIA O SR. CLEITON BERTOLOINI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 894, de 16.11.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 850, DE 01/08/2011
NOMEIA O SR. ARMANDO MORAES DO ESTREITO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 969, de 14.05.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 851, DE 03/08/2011
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 852, DE 04/08/2011
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.014, de 08.08.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 853, DE 04/08/2011
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 854, DE 05/08/2011
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 897, de 17.11.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 855, DE 15/08/2011
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 858, DE 24/08/2011
NOMEIA O SR. CLAUDIOMIR DE MATOS LINO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 871, de 30.09.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 859, DE 24/08/2011
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 863, DE 12/09/2011
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 864, DE 12/09/2011
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 868, DE 23/09/2011
EXONERA A SERVIDOR MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 871, DE 30/09/2011
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 872, DE 03/10/2011
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 911, de 20.12.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 873, DE 03/10/2011
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 936, de 27.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 875, DE 04/10/2011
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 876, DE 04/10/2011
EXONERA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 879, DE 13/10/2011
NOMEIA O SR. CARLOS ZAGO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.033, de 15.10.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 881, DE 17/10/2011
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.032, de 15.10.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 882, DE 17/10/2011
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SRTA. ANA PAULA CERIOTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 885, DE 26/10/2011
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 888, DE 01/11/2011
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 894, DE 16/11/2011
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 897, DE 17/11/2011
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 898, DE 21/11/2011
NOMEIA O SRTO. EUZÉBIO RECH PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 928, de 10.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 902, DE 01/12/2011
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 903, DE 01/12/2011
NOMEIA SERVIDORAS PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 907, DE 13/12/2011
NOMEIA O SRA. ANA ROSANGELA SILVA DE CAMARGO DA SILVA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 978, de 04.06.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 909, DE 20/12/2011
NOMEIA O SR. IVALINO JOSÉ PEGORARO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.065, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 911, DE 20/12/2011
EXONERA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 916, DE 02/01/2012
NOMEIA O SRTO. DOUGLAS SILVESTRI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 939, de 07.03.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 917, DE 03/01/2012
NOMEIA O SRª. LUCIMARA SILVESTRI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 924, de 02.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 918, DE 04/01/2012
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO, SRTA. VANUZA OLIBONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 919, DE 06/01/2012
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE EXERCE CARGO DE COMISSÃO, SRTA. JAQUELINE AZZOLINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 922, DE 31/01/2012
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 924, DE 02/02/2012
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 926, DE 07/02/2012
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 927, DE 08/02/2012
NOMEIA A SRA. JULIANA SPAGNHOL PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DE GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 928, DE 10/02/2012
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 929, DE 13/02/2012
NOMEIA OS SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.065, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 931, DE 16/02/2012
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 932, DE 17/02/2012
NOMEIA A SRA. SÔNIA ELISABETE PEGORARO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE TURMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.059, de 18.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 934, DE 23/02/2012
NOMEIA O SR. DIONATA PGORARO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.065, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 936, DE 27/02/2012
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 937, DE 01/03/2012
NOMEIA OS SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 938, DE 01/03/2012
NOMEIA A SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.086, de 21.05.2013)
DECRETO MUNICIPAL Nº 939, DE 07/03/2012
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 940, DE 08/03/2012
NOMEIA O SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.064, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 942, DE 14/03/2012
NOMEIA A SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 960, de 20.04.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 943, DE 14/03/2012
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.086, de 21.05.2013)
DECRETO MUNICIPAL Nº 944, DE 19/03/2012
ESTABELECE NORMAS INTERNAS PARA OS SERVIDORES DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 947, DE 19/03/2012
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 950, DE 26/03/2012
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 951, DE 26/03/2012
NOMEIA O SRTA. BÁRBARA SILVESTRINI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.037, de 17.10.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 952, DE 27/03/2012
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.064, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 954, DE 02/04/2012
NOMEIA A SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.052, de 03.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 955, DE 09/04/2012
NOMEIA O SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 988, de 03.07.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 959, DE 18/04/2012
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 960, DE 20/04/2012
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 961, DE 24/04/2012
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 964, DE 04/05/2012
NOMEIA A SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.064, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 965, DE 07/05/2012
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.015, de 08.08.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 967, DE 08/05/2012
NOMEIA O SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.064, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 969, DE 14/05/2012
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 970, DE 14/05/2012
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 971, DE 16/05/2012
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 972, DE 21/05/2012
NOMEIA A SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 994, de 06.07.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 975, DE 30/05/2012
EXONERA A CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 976, DE 04/06/2012
NOMEIA A SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.017, de 03.09.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 978, DE 04/06/2012
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 979, DE 05/06/2012
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 980, DE 05/06/2012
NOMEIA OS SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 983, DE 15/06/2012
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.095, de 13.06.2013)
DECRETO MUNICIPAL Nº 984, DE 15/06/2012
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 985, DE 19/06/2012
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 986, DE 21/06/2012
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 987, DE 21/06/2012
NOMEIA A SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 988, DE 03/07/2012
EXONERA A PEDIDO OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 989, DE 04/07/2012
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 990, DE 04/07/2012
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.051, de 03.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 991, DE 05/07/2012
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 992, DE 05/07/2012
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 993, DE 05/07/2012
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 994, DE 06/07/2012
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 995, DE 06/07/2012
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.014, de 08.08.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 996, DE 06/07/2012
NOMEIA O SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.096, de 18.06.2013)
DECRETO MUNICIPAL Nº 997, DE 06/07/2012
NOMEIA OS SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.065, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 999, DE 06/07/2012
NOMEIA OS SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.001, DE 06/07/2012
NOMEIA O SERVIDOR PARA EXERCER CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.004, DE 20/07/2012
EXONERA A PEDIDO A CONSELHEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.014, DE 08/08/2012
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.015, DE 08/08/2012
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.017, DE 03/09/2012
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.027, DE 01/10/2012
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.031, DE 11/10/2012
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.032, DE 15/10/2012
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.033, DE 15/10/2012
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.035, DE 17/10/2012
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.036, DE 17/10/2012
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.037, DE 17/10/2012
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.038, DE 17/10/2012
NOMEIA O SR.ª LIDIANE BONORA OLIBONE PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.064, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.040, DE 23/10/2012
NOMEIA A SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.064, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.046, DE 13/11/2012
NOMEIA O SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.064, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.050, DE 28/11/2012
NOMEIA O SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.065, de 28.12.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.051, DE 03/12/2012
EXONERA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.052, DE 03/12/2012
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.058, DE 13/12/2012
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.059, DE 18/12/2012
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.060, DE 18/12/2012
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.061, DE 19/12/2012
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.063, DE 28/12/2012
EXONERA OS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.064, DE 28/12/2012
EXONERA OS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.065, DE 28/12/2012
EXONERA OS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.067, DE 28/12/2012
EXONERA O SERVIDOR QUE EXERCEM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.077, DE 27/02/2013
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.094, DE 13/06/2013
EXONERA O SERVIDOR ARLINDO INÁCIO MARSIGLIO QUE EXERCE CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.095, DE 13/06/2013
EXONERA O SERVIDOR ZILMAR LUCIANO RIBAS QUE EXERCEM CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.096, DE 18/06/2013
EXONERA O SERVIDOR JOÃO CARLOS MADALOZZO QUE EXERCEM CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.108, DE 26/08/2013
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.133, DE 17/12/2013
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR CÉSAR LUIZ D’AGOSTINI QUE EXERCE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.134, DE 17/12/2013
DECRETA PROGRAMAÇÃO OFICIAL PARA O NATAL PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.177, DE 16/07/2014
ESTABELECE PROGRAMAÇÃO OFICIAL PARA A FESTA DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.196, DE 10/10/2014
EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.229, DE 25/03/2015
ESTABELECE PROGRAMAÇÃO OFICIAL PARA A SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.333, DE 08/02/2017
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA LUCIANI ZOTTI ROVANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 094, DE 01/03/2002
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 722/A, DE 19/07/2010
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 723/A, DE 20/07/2010
EXONERA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 958/A, DE 17/04/2012
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.033, de 15.10.2012)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 03/01/2001
ADOTA A LEGISLAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 095, DE 23/05/2002
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 12/07/2002
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 21/03/2003
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TELEFONISTA, CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 25/07/2003
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 15/08/2003
ALTERA O VALOR DO PADRÃO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 30/03/2004
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 20/06/2005
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 250, DE 22/06/2006
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 25/06/2007
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 31/03/2008
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 23/02/2009
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DA AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS, PREVISTAS NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 21 DE MARÇO DE 2003, QUANTO ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 26/06/2009
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 17/02/2010
CRIA E ALTERA Nº CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 27/04/2010
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 25/01/2011
ALTERA PADRÃO E VALOR DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 27/04/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 14/06/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 27/09/2011
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 05/04/2012
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 02/05/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 06/02/2013
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ENQUADRADOS NO PADRÃO SALARIAL 33, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 602, de 13.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 06/02/2013
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 26/02/2013
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 17/04/2013
CRIA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 14/08/2013
CRIA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 589, DE 11/09/2013
ALTERA O PADRÃO SALARIAL DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 15/10/2013
EXTINGUE E CRIA CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 13/12/2013
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ENQUADRADO NO PADRÃO 33, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 13/12/2013
MAJORA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 28/02/2014
ALTERA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 653, DE 09/09/2014
ALTERA O PADRÃO SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 21/10/2014
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ENQUADRADOS NOS PADRÕES 01 A 17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 24/02/2015
ALTERA AS FUNÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 10/03/2015
RETIFICA O PADRÃO DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 01/03/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 20/01/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 20/01/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 07/03/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 07/03/2017
CRIA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 06/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 03/01/2001
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEURI DALSOLIO, Prefeito Municipal de Santa Cecília do Sul,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
   III - carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   IV - padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das categorias Funcionais

Art. 3º O quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
 
- Advogado
01
30
- Agente Administrativo
05
14
- Agente Comunitário de Saúde (AC)
05
10 (NR)
(Cargo acrescentado pela LM 434/2010)
(Padrão alterado de 03 para 10 pela LM 653/2014)
- Agente de Combate a Endemias (AC)
02
10 (NR)
(Cargo acrescentado pela LM 434/2010)
(Padrão acrescentado pela LM 441/2010 e posteriormente alterado pela LM 653/2014)
- Agrônomo
01
29
- Arquiteto
01
24
- Assistente Social
01
22
- Atendente de Enfermagem
02
08
- Atendente Consultório Dentário (AC)
02
10
(Cargo acrescentado pela LM 434/2010)
- Almoxarife
01
07
- Auxiliar de Administração
06
13
- Auxiliar de Mecânico
02
13
- Auxiliar de Operador de Máquinas
04
10
- Auxiliar de Pedreiro
03
05
- Auxiliar de Serviços Médicos (AC)
01
04
(Cargo acrescentado pela LM 124/2003)
- Atendente de Creche
03
02
- Borracheiro
01
03
- Contínuo
01
03 (NR)
(Padrão alterado de 01 para 03 pela LM 148/2003)
- Contador (AC)
01
29
(Cargo acrescentado pela LM 596/2013)
- Controlador Interno (AC)
01
20
(Cargo acrescentado pela LM 800/2017)
- Coordenador de Creche
01
06
- Calceteiro
05
04
- Cozinheira
05
01
- Carpinteiro
03
07
- Datilógrafo/Digitador
02
05
- Dentista
03
29
- Eletricista
02
07
- Enfermeira
03
30 (NR)
(Padrão alterado de 25 para 30 pela LM 476/2011)
- Engenheiro Civil
01
26
- Escriturário
05
06
- Farmacêutico (AC)
01
17
(Cargo acrescentado pela LM 562/2013)
- Fiscal
02
15
- Fisioterapeuta (AC)
02
19
(Cargo acrescentado pela LM 434/2010)
- Fonoaudiólogo (AC)
01
16
(Cargo acrescentado pela LM 585/2013)
- Gari
05
01
- Instalador Hidráulico
03
06
- Inspetor Tributário
01
18
- Jardineiro
03
02
- Lixeiro
04
02
- Médico
06
30
- Médico Clinico Geral (AC)
01
33 (NR)
(Cargo acrescentado pela LM 434/2010)
(Padrão alterado:
   • de 31 para 33 pela LM 476/2011;
   • de 33 para 30 pela LM 677/2015;
   • de 30 para 33 pela LM 691/2015)
- Médico Veterinário
01
28
- Mestre de Obras e Construções
02
15
- Motoristas
15 (NR)
10
(Nº de cargos alterado de 10 para 15 pela LM 434/2010)
- Marceneiro
01
07
- Mecânico de Máquinas Pesadas
01
23
- Mecânico
02
12
- Nutricionista
01
26 (NR)
(Nº de cargos alterado de 20 para 26 pela LM 605/2013)
- Operador de Máquinas
05
12
- Operador de Máquinas e Equip. Rodov.
08
15
- Operário Especializado
05
03
- Oficial Administrativo
05
15
- Operário
15
01
- Pedreiro
03
07
- Pintor
02
06
- Psicólogo (AC)
01
30 (NR)
(Cargo acrescentado pela LM 434/2010
(Padrão alterado de 18 para 30 pela LM 619/2014)
- Recepcionista/Telefonista
01
06
- Servente de Escola
10
03 (NR)
(Padrão alterado de 01 para 03 pela LM 148/2003)
- Sondador de Poços
01
23
- Técnico Agrícola
03
12
- Topógrafo
01
16
- Telefonista
08
03
- Técnico de Enfermagem (AC)
03
17
(Cargo acrescentado pela LM 434/2010 e posteriormente alterado pela LM 441/2010)
- Torneiro Mecânico
01
21
- Tesoureiro
01
17
- Vigilante
04
04
- Zelador
06
02
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
- Técnico em Contabilidade (EX)
01
28
(Cargo extinto pela LM 596/2013)

Seção II - Das Especificações das Categorias Funcionais

Art. 4º Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente lei são as que constituem o Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento de Servidores

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 8º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 9º A administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da Promoção

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E sendo esta última a final de carreira.

Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retorna quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - quatro anos para a classe "B";
   II - quatro anos para a classe "C";
   III - quatro anos para a classe "D";
   IV - cinco anos para a Classe "E".

Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para promoção.

Art. 17. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito á remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, com duração de mais de trinta dias.

Art. 18. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 19. É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:

Nº de cargos E Funções
Denominação
Padrão
01
Assessor de Imprensa
1.03
02 (NR)
Assessor de Planejamento
1.09
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 552/13)
05
Chefe de Setor
1.01
05
Chefe de Turma
1.02
04
Chefe de Departamento
1.03
04
Chefe de Seção
1.07
01
Coordenador Assistência Social (AC)
1.07
(Cargo acrescentado pela LM 803/17)
04
Coordenador de Serviços
1.08
04
Dirigente de Equipe
1.06
04
Dirigente de Grupo
1.05
04
Dirigente de Núcleo
1.04
01
Dirigente da Unidade Sanitária (AC)
1.12
(Cargo acrescentado pela LM 095/2002)
04
Dirigentes Serviços Médicos
1.12
02
Dirigentes Serviços Odontológicos
1.12 (NR)
(padrão alterado de 1.10 para 1.12 pela LM 589/13)
01
Oficial de Gabinete
1.05
01
Assessor Jurídico
1.11
01
Secretário da JSM
1.07
01
Tesoureiro
2.05
08 (NR)
Secretários
Subsídio
(nº de cargos alterado de 07 para 08 pela LM 550/13)

Art. 20. O código de identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:
   I - O primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma de:
      a) cargo em comissão ou função gratificada, quando representado pelo dígito 1 (um);
      b) função gratificada, quando representado pelo dígito 2 (dois);
   II - O segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada.
   § 1º A preferência de que trata o inciso I, letra "b", deste artigo, somente poderá deixar de ser observado se inexistir servidor:
      I - com formação específica exigida para o desempenho do cargo;
      II - com perfil profissional correspondente às exigências do cargo;
      III - que aceite o exercício do cargo.
   § 2º Ainda na hipótese do inciso I, letra "b", deste artigo, o servidor poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.

Art. 21. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
   Parágrafo único. A função gratificada de tesoureiro é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.

Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 23. Os detentores de cargos em Comissão deverão estar sempre à disposição da Administração Municipal, sendo esta a sua carga horária.

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. Os vencimentos dos cargos e o valor das Funções Gratificadas são as seguintes.
   I - Cargos de provimento em Comissão:
   II - Funções Gratificadas:

Padrão
Valores
Padrão
Valores
Cc 01
180,00
Fg 01
100,00
02
264,00
02
132,00
03
310,00
03
155,00
04
380,00
04
190,00
05
438,00
05
219,00
06
500,00
06
250,00
07
600,00
07
300,00
08
750,00
08
375,00
09
890,00
09
445,00
10
1.040,00
10
520,00
11
1.260,00
11
630,00
12
1.380,00
12
690,00

   III - cargos de provimento efetivo:

Padrão
Valores segundo a classe
A
B
C
D
E
01
260,00
267,80
275,83
284,10
292,63
(LMs 148/03 e 664/2014)
02
213,00
219,39
225,97
232,75
239,73
(NR LM 664/2014)
03
231,00
237,93
245,06
252,41
259,99
(NR LM 664/2014)
04
257,00
264,71
272,65
280,83
289,25
(NR LM 664/2014)
05
269,00
277,07
285,38
293,94
302,76
(NR LM 664/2014)
06
282,00
290,46
299,17
308,14
317,39
(NR LM 664/2014)
07
294,00
302,82
311,90
321,26
330,89
(NR LM 664/2014)
08
300,00
309,00
318,27
327,81
337,65
(NR LM 664/2014)
09
313,00
322,39
332,06
342,02
352,28
(NR LM 664/2014)
10
332,00
341,96
352,21
362,78
373,66
(NR LM 664/2014)
11
363,00
373,89
385,10
396,65
408,55
(NR LM 664/2014)
12
388,00
399,64
411,62
423,97
436,69
(NR LM 664/2014)
13
413,00
425,39
438,15
451,29
464,83
(NR LM 664/2014)
14
430,00
442,90
456,18
469,87
483,96
(NR LM 664/2014)
15
476,00
490,28
504,98
520,13
535,74
(NR LM 664/2014)
16
501,00
516,03
531,51
547,45
563,87
(NR LM 664/2014)
17
564,00
580,92
598,34
616,29
634,78
(NR LM 664/2014)
18
626,00
644,78
664,12
684,04
704,56
19
651,00
670,53
690,64
711,36
732,70
20
689,00
709,67
730,96
752,88
775,47
21
714,00
735,42
757,48
780,20
803,61
22
739,00
761,17
784,00
807,52
831,75
23
764,00
786,92
810,52
834,84
859,88
24
814,00
838,42
863,57
889,47
916,16
25
854,00
879,62
906,00
933,18
961,84
26
940,00
968,20
997,24
1.027,16
1.057,97
27
1.003,00
1.033,09
1.064,08
1.096,00
1.128,88
28
1.065,00
1.096,95
1.129,85
1.163,75
1.198,66
29
1.128,00
1.161,84
1.196,69
1.232,59
1.269,57
30 (NR)
3.200,00
(NR LM 476/2011)
33 (NR)
 
9.000,00
(NR LM 602/2013)


Art. 24. (...)
   III - (...)

Padrão
Valores segundo a classe
A
B
C
D
E
33 (NR)
12.500,00
(NR LM 549/2013)


Art. 24. (...)
   III - (...)

Padrão
Valores segundo a classe
A
B
C
D
E
33 (AC)
9.241,31
(AC LM 476/2011)


Art. 24. (...)
   III - (...)
(redação original)

Padrão
Valores segundo a classe
A
B
C
D
E
01
180,00
185,40
190,96
196,69
202,59
30
1.230,00
1.266,90
1.304,90
1.344,05
1.384,37


   Parágrafo único. A tabela para os cargos de provimento efetivo, terão a incidência entre as classes na ordem de 3% (três por cento), isto é sobre a classe "A" a classe "B" será 3% (três por cento) maior e assim sucessivamente até a classe "E".

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.

Art. 26. O disposto nesta Lei se aplica aos servidores municipais que tenham prestado Concurso Público e tomado posse em decorrência do mesmo, excluídos os membros do magistério, regulados por Lei específica.

Art. 27. Os servidores municipais Celetistas, estáveis, integrarão o Quadro em Extinção, a ser criado em Lei Própria, a qual também definirá as eventuais vantagens que aos mesmos poderão ser estendidas.

Art. 28. Os atuais servidores municipais concursados serão aproveitados nos cargos criados por esta Lei, distribuídos nas classes A, B, C, D, e E do quadro de carreira, observando o seguinte:
   I - na classe "A" os servidores que possuírem até quatro anos no exercício no Serviço Público Municipal;
   II - na classe "B" os servidores municipais que possuírem mais de quatro anos e até oito anos de exercício no Serviço Público Municipal.
   III - na classe "C" os servidores municipais que possuírem mais de oito anos até doze anos de exercício no Serviço Público Municipal.
   IV - na classe "D" os servidores municipais que possuírem mais de doze anos até dezessete anos de exercício no Serviço Público Municipal.
   V - na Classe "E" os servidores municipais que possuírem mais de dezessete anos de exercício no Serviço Público Municipal.

Art. 29. Após a promulgação desta Lei, o Poder Executivo baixará portarias enquadrando os servidores municipais face aos termos nela fixados.

Art. 30. Os avanços de que trata o Regime Jurídico Único, será concedido a todos os servidores municipais, computados, para contagem do tempo, os períodos, decorrentes de eventual relação de emprego mantido com o Município.

Art. 31. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a requisitar servidores municipais, de qualquer quadro, para aproveitamento em outras atividades, que não as das suas atribuições ou funções específicas, sempre que as necessidades do serviço e o interesse público o exigirem.

Art. 32. Ficam assegurados também a todos os servidores postos à disposição do Município e aos seus prestadores de serviço o gozo de férias anuais, assim como o pagamento de gratificação natalina, ambas remuneradas na forma do Regime Jurídico único e Constituição Federal.

Art. 33. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reembolsar mensalmente aos servidores públicos cedidos ao Município pelo Estado ou pela União os valores que eventualmente os mesmos venham a ter retidos dos seus pagamentos mensais junto à respectiva fonte em virtude da cedência, e que fariam jus se no exercício normal do cargo estivessem.
   § 1º Os servidores que se enquadram no disposto neste artigo deverão comprovar, até o último dia útil do respectivo mês de competência os valores que tenham deixado de perceber na origem, entregando a respectiva documentação junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal.
   § 2º O pagamento de que trata este artigo não exclui a possibilidade de vir o servidor a perceber a gratificação a que se refere o artigo 21, desde que à mesma venha ter direito em função do exercício de Função de Chefia.
   § 3º Os valores previstos neste artigo serão pagos somente pelo período em que os servidores estiverem à disposição do Município.

Art. 34. Os Servidores a que se refere o artigo 3º (terceiro) e artigo 19º (décimo nono), quando nomeados por tempo inferior ao horário normal previsto para a classe, perceberão seus salários proporcionais às horas constantes da nomeação.

Art. 35. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 36. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder mensalmente, adiantamento salarial aos servidores Municipais, mediante requisição do servidor, em percentual de até 50% (cinquenta por cento) do vencimento.

Art. 37. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 38. Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO SUL, aos 03 de janeiro de 2001.

NEURÍ SALSOLIO
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se. Publique-se.

Nilton Mazaro
Sec. da Administração.




ANEXO I - da Lei Municipal nº 007/2001

CATEGORIA FUNCIONAL: Advogado
PADRÃO DE VENCIMENTO: 30

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência Jurídica em geral ao Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência Jurídica às questões de direito administrativo, trabalhista e civil; examinar previamente contratos e convênios em que a Prefeitura seja parte; estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do Município; representar o Município em juízo; emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; presidir comissões de inquérito; examinar o texto de projetos de Leis encaminhados à câmara, bem como, as emendas propostas pelo poder legislativo e apresentar minutas, quando for o caso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de advogado.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Administrativo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexo de escritório que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos relacionados com assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos, redigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei, executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativo de caixa, operar máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Viagens para fora da sede;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo; ou equivalente;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Agrônomo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 29

SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores, fazer experimentações agrícolas, dirigir demonstrações técnicas de agricultura.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, da adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas, exercer atividade das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitologia, entomologia e microbiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e metodologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agrônomas; dirigir a execução de construções rurais; executar quaisquer tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo;

OUTROS: Serviço externo, contato com agricultores e pecuaristas.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social
PADRÃO DE VENCIMENTO: 22

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de bem estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhamento o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social através das Agências; orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias, selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a asilos; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas e planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência à condenados por delito ou contravenção, bem como, as suas respectivas famílias promover a reintegração dos condenados as suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais;
   b) Outras: Serviço externo, contato com o público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Enfermagem
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de enfermagem.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços a enfermagem; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas; transportar ou acompanhar clientes; preparar clientes para atos cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, os acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização aos doentes, sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se, quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e alimentação pelos clientes, para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeção; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento de clientes e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo;
   b) Habilitação profissional: Curso específico de auxiliar de enfermagem com registro profissional.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Almoxarife
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Almoxarife nos trabalhos de aquisição de material e outros próprios de almoxarifado.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar serviços de almoxarifado; preparar o expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento da repartição; realizar coletas de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; auxiliar o encaminhamento aos fornecedores dos assinados pelas autoridades competentes; auxiliar no abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; auxiliar a organização para manter atualizando o registro de estoque do material existente no almoxarifado; supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; auxiliar o almoxarife no estabelecimento de normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; auxiliar a inspeção de todas as entregas; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais da repartição; auxiliar no controle de entrada e saída de veículos do município, promovendo a liberação dos mesmos, se autorizada; supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; auxiliar no tombamento de bens; informar processos relativos a assuntos do serviço; auxiliar na arrumação de materiais; auxiliar na elaboração dos relatórios sobre as atividades desenvolvidas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Creche
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de suas superiores, executando rotinas de educação, saúde, alimentação e higiene dos usuários de creches, realizar atividades de recreação com crianças sob orientação dos superiores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar da higiene em geral das crianças, realizando atividades tais como, trocar fraldas e dar banhos; cuidar da alimentação das crianças, dando-lhes comida e ensinando-lhes a alimentarem-se sozinhas; auxiliar na educação das crianças realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão das superiores tais como jogos e brincadeiras; realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo com habilitação magistério

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 434, de 17.02.2010)

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível médico, envolvendo a execução de serviços odontológicos auxiliares.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Atender nos serviços odontológicos, fazer a limpeza e esterilização dos instrumentais que são utilizados no consultório dentário; preparar os pacientes para os procedimentos odontológicos; registrar as ocorrências relativas aos pacientes, preencher as fichas de atendimento; preparar o instrumental a ser utilizado pelo dentista, guardar o material odontológico e outros; desenvolver atividades de apoio nos consultórios odontológicos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Médio completo;
   b) Habilitação profissional: Estar registrado no Conselho Regional de Odontologia para o exercício legal da profissão de Auxiliar de Consultório Dentário.
   c) Idade mínima: 18 anos.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Administração
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de escritório, de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentária, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expedientes e documentos; fazer controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral; com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Viagens, frequência a cursos especializados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Mecânico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de mecânica inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob orientação do mecânico; engraxar. lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e conservar os utensílios e maquinaria de garagem ou oficina; fazer serviços de limpeza nos locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em mecânica;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Operador de Máquinas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar aos Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários no desempenho de suas atribuições.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas e equipamentos rodoviários e máquinas agrícolas, nos eventuais impedimentos dos operadores; dirigir máquinas e equipamentos até o canteiro de obras; auxiliar os operadores em todas as tarefas atinentes à suas funções; engraxar lavar e realizar pequenos reparos nas máquinas, equipamentos e máquinas agrícolas sob a orientação dos operadores ou mecânicos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito aos trabalhos nos turnos e aos domingos e feriados; uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Pedreiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar sob diretas supervisão de pedreiros, trabalhos de alvenaria e cimento.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Ajudar o serviço de locação de pequenas obras; fazer alicerces e levantar paredes de alvenaria, sob a orientação de um pedreiro; manejar instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, blocos de cimento ou outro material; fazer serviços de preparo de argamassa; ajudar no reboco de paredes; de mexer e colocar, de acordo com instrução do pedreiro, concreto em formas e fazer artefatos de cimento; auxiliar o assentamento de marcos, colocação de azulejos e ladrilhos; armar andaimes; desempenhar os serviços rotineiros determinados pelos pedreiros em assuntos relativos a profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Trabalho desabrigado, sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 124, de 21.03.2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DE DEVERES: realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares e técnico de enfermagem, na manutenção da higienização e limpeza em geral dos ambientes ambulatoriais e da unidade sanitária, salas cirúrgicas e etc. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 384, de 23.02.2009)

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Observar normas de limpeza específica para cada tipo de instrumento e segundo a sua contaminação. Auxiliar nos serviços as enfermagem; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas; transportar ou acompanhar clientes; preparar clientes para atos cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, os acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização aos doentes, sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se, quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e alimentação pelos clientes, para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeção; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros. Assegurar que a desinfecção do ambiente esteja dentro dos padrões vigentes, promover limpeza e higienização em geral do ambiente ambulatoriais e da unidade sanitária. Dar destino apropriado ao lixo coletado. Fazer higienização da unidade do paciente. Prestar cuidados de higiene e pacientes hospitalizados. Fazer limpeza do material empregado em tratamento e cirurgia. Preparar material para a aplicação de tratamento e curativos. Montar salas de ambulatórios e dispensários para trabalho diário. Colaborar coma distribuição de ficha aos pacientes de ambulatório. Executando ainda outras tarefas semelhantes. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 384, de 23.02.2009)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: As atribuições do cargo serão desenvolvidas no horário normal de 40 horas semanais de trabalho, podendo ser reduzida para 30 e 20 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Entre 18 e 50 anos
   b) Instrução: 1º Grau Completo ou equivalente.
   c) Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS(AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 124, de 21.03.2003)

SÍNTESE DE DEVERES: Atividades de nível médio de relativa complexidade na manutenção da higienização e limpeza em geral dos ambientes ambulatoriais e da unidade sanitária, salas cirúrgicas e etc.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Observar normas de limpeza específica para cada tipo de instrumento e segundo a sua contaminação. Assegurar que a desinfecção do ambiente esteja dentro dos padrões vigentes, promover limpeza e higienização em geral do ambiente ambulatoriais e da unidade sanitária. Dar destino apropriado ao lixo coletado. Fazer higienização da unidade do paciente. Prestar cuidados de higiene e pacientes hospitalizados. Fazer limpeza do material empregado em tratamento e cirurgia. Preparar material para a aplicação de tratamento e curativos. Montar salas de ambulatórios e dispensários para trabalho diário. Colaborar coma distribuição de ficha aos pacientes de ambulatório. Executando ainda outras tarefas semelhantes.

CATEGORIA FUNCIONAL: Borracheiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Vulcanizar pneus e câmaras de ar; executar montagem e desmontagem de pneus de veículos automotores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Revisar, calibrar e trocar pneus e câmaras de ar; reparar pneumáticos; trocar válvulas de câmaras de ar; proceder à montagem e desmontagem de pneus; executar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Contínuo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03 ➭ (NR) (Padrão alterado de 01 para 03 pela LM 148/2003)

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras envolvendo a circulação de correspondências oficial, processos ou quaisquer documentos, nas repartições públicas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar a circulação interna de papéis nas repartições do Município; fazer a entrega de correspondência externa; executar serviços externos nos bancos e repartições públicas e privadas; entregar e receber correspondência do correio, selar a correspondência; atender ao telefone; anotar e transmitir recados; manter contatos com o público, prestando-lhes as informações que estiverem ao seu alcance; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Carpinteiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Construir e consertar estruturas e objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos de madeiramento para tetos e para formas de concretos; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carroças, carros de mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão à ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões de madeira; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador de Creche
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e orientar o funcionamento da Creche, planejando e coordenando a execução de suas atividades.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas estabelecidos para as creches, preparando, planejando as atividades a serem realizadas; manter contatos com os pais a fim de orientá-los e interessá-los nos problemas das crianças quanto à sua educação; atender às convocações para reuniões; manter o registro das atividades da creche e delas prestar contas quando necessário ou solicitado; usar material didático atualizado e adequado; sugerir medidas que visem a melhoria do sistema de atendimento; programar festividades; colaborar na programação de solenidade cívicas; participar de reuniões de estudos; integrar-se na coletividade que serve a creche; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo com habilitação magistério

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Calceteiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos e outros materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos; pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamento de meio-fio; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados; uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito ao trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem formação especial;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Cozinheira
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a cozinha.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de cozinha, relativos à preparação de alimentos; preparar refeições variadas em forno e fogão; selecionar verduras, carnes, peixes e cereais para cozimento quanto à qualidade, aspecto e estado de conservação; operar fogões, aparelhos na preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, aparelhos de aquecimento ou refrigeração e outros, elétricos ou não; zelar para que o material e o equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança; exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Datilógrafo/Digitador
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Copiar cartas, informe, documentos, contas, tabelas e quadros, determinando sua disposição no papel e operando máquina de escrever elétrica ou manual, para reproduzir textos manuscritos, impressos ou ditados.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Datilografar cartas, minutas, estênceis, boletins e outros conteúdos, copiando manuscritos ou outros textos para atender às necessidades administrativas de um órgão ou setor; transcrever dados estatísticos, seguindo instruções recebidas, para elaborar quadros, gráficos ou outro material gráfico, preencher formulários, faturas apólices de seguros e outros documentos, atentando para as observações impressas, para possibilitar a apresentação dos dados requeridos; datilografar leis, projetos de lei, decretos, portarias, editais, memorandos, ordens de serviços e outros documentos originários das atividades administrativas da Prefeitura Municipal; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo; com diploma de cursos de informática e/ou de datilografia.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Dentista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 29

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar funções de caráter técnico e administração, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública, para contribuir ao bem-estar de coletividade.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas para os serviços, consultando documentos de outras entidades, para programar a dinâmica de odontológica de saúde pública; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção à saúde de boca e dos dentes; supervisionando-os e observando os resultados, a fim de contribuir para a melhoria da saúde bucal da comunidade; analisar dados específicos coletados pelos postos de saúde e outros serviços, estudando-os comparando-os, a fim de traçar, com a equipe de saúde, as prioridades no desenvolvimento de programas de higiene oral para a comunidade; coordenar, supervisionar. executar e avaliar atividades de fluoretização dos dentes ou outras técnicas, fazendo observações diretas e analisando relatórios, para desenvolver programas de profilaxia de cárie dentária; poderá participar de programas e pesquisa de saúde pública, estudando, executando e avaliando planos de adição de flúor na água, sal ou outras substâncias de consumo obrigatório, para cooperar na prevenção das afecções dentárias; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de cirurgião dentista.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Eletricista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como, efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.; inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar e motores elétricos, dínamos, etc.; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviço de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro Civil
PADRÃO DE VENCIMENTO: 26

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portos, rios e canais, e das de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar viagens;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Escriturário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Organizar fichários, arquivos, protocolos, cadastros em geral, transcrever documentos, Executar trabalhos de escritório.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar fichários e cadastros em geral, protocolar processos e documentos, redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentária, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expedientes e documentos; fazer controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral; com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Viagens, frequência a cursos especializados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeira
PADRÃO DE VENCIMENTO: 30 ➭ (NR) (Padrão alterado de 25 para 30 de acordo com a LM Nº 476/2011)

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível superior, envolvendo a execução de serviços de enfermagem.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar serviços de enfermagem; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas; transportar ou acompanhar clientes; preparar clientes para atos cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, os acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização aos doentes, sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se, quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e alimentação pelos clientes, para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeção; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento de clientes e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar fiscalização de Tributos e da Arrecadação Municipal, acompanhar o andamento das construções pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa a qualquer hora do dia ou da noite.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 434, de 17.02.2010)

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência profissional em nas atividades de Fisioterapia e em programas e procedimentos na área de Saúde, Educação e Assistência Social.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar todas as tarefas e funções de Fisioterapeuta, supervisionar, organizar, planilhar e acompanhar todos os trabalhos atinentes à área de educação, saúde, e assistência social, nos problemas e soluçais relacionados com, a parte de fisioterapeuta da clientela atendida. Realizar laudos, estudos, trabalhos de orientação e de prevenção, bem como a elaboração de diagnósticos de pessoas necessitadas na área-educacional, nos programas de saúde e da assistência social e a realização de tarefas e demais atribuições atinentes à área de sua atuação e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de fonoaudiólogo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: Gari
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar a limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Varrer ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, utilizando diversos tipos de vassouras, para deixá-los limpos; reunir ou amontoar detritos, fragmentos e outros objetos, empregando ancinhos ou outros instrumentos, para posteriormente recolhe-los; recolher montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, a fim de facilitar a coleta e o transporte; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Trabalho desabrigado, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem qualificação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Inspetor Tributário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 18

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulantes; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia ou da noite, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e de política administrativa.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Instalador Hidráulico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar instalações hidráulicas e outros consertos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar e consertar tubulações, encanamento em geral; assentar manilhas, instalar condutores de água, eletricidade, esgoto e gás, eventualmente, fabricar e reformar caixas d’água; fabricar e consertar condutores e calhas, fazer instalações de aparelhos sanitários em geral, caixa de descargas, pias, banheiros e efetuar consertos nos mesmos; em certos casos, reparar cabos e mangueiras; ministrar conhecimentos e ajudantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito a uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Jardineiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente; fazer e consertar canteiros; plantar, cortar e conservar gramados; fazer enxertos; plantas e flores; exercer serviços de vigilância nos jardins para evitar estragos; podar as planta; proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumentos; aplicar inseticidas e fungicidas; trabalhar com máquinas de escarificar e cortar gramas; trabalhar com podão, gadanho e outros instrumentos; orientar auxiliares em serviços de jardinagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 goras semanais;
   b) Outras: Sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem qualificação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Lixeiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Coletar o lixo acumulado em logradouros públicos e outros locais despejando-os em veículos e depósitos apropriados, a fim de construir para a limpeza desses locais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para recolher o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de esforço físico e ferramentas manuais, para possibilitar seu transporte; transportar o lixo de despejá-lo em locais para tal destinados; pode desempenhar suas funções em veículos motorizados ou tracionados por animais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem qualificação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Marceneiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reparo de móveis e outros objetos de madeira e similares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir e reparar móveis e objetos de madeira de acordo com instruções de desenhos e croquis; auxiliar o marceneiro no manejo de instrumentos e equipamentos de marcenaria; auxiliar trabalhos de modelagem; tornearia e entalhação de madeira de lei e folheados; auxiliar na restauração de objetos de madeira; auxiliar no tratamento de madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; zelar pela limpeza do local de trabalho que lhe diz respeito; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mecânico de Máquinas Pesadas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 23

SÍNTESE DOS DEVERES: Manter e reparar máquinas e equipamentos de diferentes espécies.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Concertar peças de máquinas; manufaturar ou concertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; concertar ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar máquinas e equipamentos, automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas etc.; inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificações, de refrigeração de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores, esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais; ajustar anéis de segmento; e desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel; gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos; podendo usar, em tais casos, o carro guincho; tomar parte em experiências com carros concertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão
   d) Outros: Privativo de pessoas do sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mecânico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas; etc.; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudança; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro guincho; tem parte em experiências com carros consertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 30

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso; licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapeuta indicada para caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do emprego poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ➭ (NR) (cargo com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 677, de 24.02.2015)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 33 ➭ (NR) (Padrão alterado de 30 para 33 pela LM 691/2015)

ATRIBUIÇÕES:
   Sintéticas: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.
   Genéricas: Realizar consultas clínicas aos usuários; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares, examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares; preencher e assinar laudos de exame; encaminhar especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente, preparar relatórios mensais; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
   b) Outros: Sujeito a serviços externos e uso de uniforme.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   Idade: de 21 anos
   Instrução: Curso Superior completo;
   Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico.
   Registro no Conselho Regional de Medicina.
   Recrutamento - Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO(AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 434, de 17.02.2010)

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidates a cargos públicos e em serviços Municipais.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares, examinar servidores públicas municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentaria, fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle da faltas por motivos de doenças, preencher e assinar laudos de exames e verificação, fazer diagnósticos e recomendar a terapeuta indicada para o caso, prescrever regimes dietéticos, prescrever exames laboratoriais, tais como; sangue, urina, raio X e outros, encaminhar especiais a setores especializados, preencher a ficha única individual do paciente, preparar relatórios mensais relativas as atividades do emprego, executar outras tarefas correlates.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
   b) Outras: Serviços externos, dentro do horário previsto o titular do emprego poderá prestar serviços em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício médico.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.
(redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Veterinário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 28

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas da técnica pastoril, especialmente o da seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapeuta médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado da sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de veterinário;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões, equipamentos rodoviários, destinados ao transporte de cargas e passageiros; fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade; orientar e coordenar serviços com veículos automotores e equipamentos rodoviários; coordenar o recolhimento dos veículos e equipamentos rodoviários às garagens, quando concluídos os serviços do dia; manter os veículos e equipamentos que estão sob sua responsabilidade, em perfeitas condições de utilização e funcionamento; orientar reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados; orientar e coordenar o abastecimento dos veículos e equipamentos, com combustíveis, água e lubrificantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados e ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Obras e Construções
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e coordenar serviços rotineiros de construção de obras em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar tarefas rotineiras na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição e supervisão de serviços para seus subordinados; fazer locação de obras; interpretar plantas de construções em geral; fazer medições de obras; controlar a dosagem de argamassa e concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto à marcha dos serviços, consignando as irregularidades encontradas; responsabilizar-se pelos materiais existentes nas obras a seu cargo e zelar pela sua conservação e aplicação; fiscalizar a execução de obras; organizar pedidos de materiais; verificar o cumprimento de exigências contratuais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Nutricionista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 26 ➭ (NR) (Nº de cargos alterado de 20 para 26 de acordo com a LM 605/2013)

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e orientar as atividades de elaboração de programas de alimentação.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas estabelecidos para as creches e Escolas da Rede Municipal de Educação, elaborar, preparar e executar tarefas de nutrição e educação alimentar, manter contato com alunos, professores e pais, visando orientar a melhor alimentação a ser fornecida aos estudantes, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais ➭ (NR) (Carga horária alterada de 30h para 40h de acordo com a LM 605/2013)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação profissional: curso de formação.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Operário especializado
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais que exijam especialização.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar sob a supervisão, trabalhos auxiliares que exijam alguns conhecimentos de eletricidade mecânica, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como: efetuar consertos em extensões de redes e baixa tensão e telefônicas, incluindo-se o alinhamento de redes, consertos de relógios, troca de contadores, medidores, lâmpadas; efetuar abertura de valas para a colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do Município; executar serviços auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, pontes e pontilhões; fazer formas de madeira vasos, calhas, capas de bueiros,armação de ferro, placas de sinalização, abrigo para pontos de ônibus e táxis e outros; fazer assentamentos de tijolos de meio fio e paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalhos, canos de ferro; efetuar serviços de instalação de explosivos em pedreiras, assim como detonagens; conduzir ao local de serviço todo material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento, montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânico; operar máquinas com motor de explosão, de pequeno porte, manejar serras, afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; executar pequenos serviços em motores agrícolas, tais como: montagem, desmontagem, trocas e consertos de bombas, embreagens, velas, caixas, cruzeta, encarregar-se de bombas de gasolina; limpar estátuas e monumentos; efetuar serviços de limpeza de estradas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Operário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Serviços em geral, de limpeza, braçal, manual e atribuições diversas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, elevar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cachoeiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem qualificação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de máquinas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas e implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas rodoviárias; realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; fazer a regulagem das máquinas; providenciar no estabelecimento de combustível, água e lubrificantes; abastecer os dispositivos do trator; operar as máquinas nas operações de aração, adubação, plantio, colheita e em outros tratos culturais; fazer a manutenção das máquinas; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: CNH Profissional

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquinas e Equip. Rodov.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar como rolo-compressor, dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros, efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade, zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais;
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município, horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Pintor
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de pintura de proteção e decoração de interiores e exteriores de edifícios, em estruturas e em outros objetos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; lavar; emassar e preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção, esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeira ou metal; fazer retoques em trabalhos antigos; emassar, laquear ou esmaltar móveis, portas, janelas; armar andaimes; orientar e fiscalizar o serviço de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; organizar orçamentos ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão-de-obra, requisitar os materiais necessários ao seu serviço; conservar e limpar os utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Pedreiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente a alvenaria.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e rebocar tijolos; tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa e base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO ➭ (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 434, de 17.02.2010)

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar os trabalhos atinentes à função de psicóloga, coordenar, supervisionar e chefiar os trabalhos de educação, saúde e assistência social relacionados com a área psicológica.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar as tarefas e funções de psicologia, supervisionar, organizar, planilhar e acompanhar os trabalhos atinentes área de educação, saúde, e assistência social, nos problemas e soluções relacionados com a parte psicológica da clientela atendida. Realizar laudos, estudos, trabalhos de orientação e de prevenção, bem como a elaboração de diagnósticos de pessoas necessitadas na área educacional, nos programas de saúde e da assistência social e a realização de tarefas e demais atribuições atinentes à área de psicologia.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais. (NR) (redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 619, de 28.02.2014)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Escolaridade: Nível Superior completo;
Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo e Registro no Conselho Regional de Psicologia;
Idade mínima: 18 anos.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 20 horas semanais.
(AC) (acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 434, de 17.02.2010)
CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista/Telefonista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de relativa complexidade, envolvendo atendimento ao público em geral e autoridades, bem como o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da administração Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e autoridades, quando necessário, aos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas de acordo com os assuntos apresentados; fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; prestar informações sobre órgãos Municipais dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando solicitadas; datilografar e arquivar ofícios; minutas; atender e realizar telefonemas; efetuar as ligações pedidas; transmitir recados, convites; providenciar na preparação do material necessário às reuniões; estabelecer conexão entre os diversos setores da Administração Municipal; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Servente de Escola
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixo e detritos; lavar encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; preparar e servir merenda escolar; fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico Agrícola
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura, compatíveis com o nível técnico.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividade fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitopologia, entomologia e microbiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e metodologia agrícolas; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agrônomas; dirigir a execução de construções rurais; executar quaisquer tarefas correlatas, ao nível técnico da atividade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de técnico agrícola ou em agropecuária.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Torneiro Mecânico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 21

SÍNTESE DOS DEVERES: Aparelhar, regular e manejar tornos mecânicos, instalando as ferramentas apropriadas, atuando nos comandos de partida, de parada, de rotação da peça e de avanço da ferramenta e utilizando instrumentos de medição e controle para desbastar, alisar, cortar, roscar, ou executar outras operações de torneamento em peças de metal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar a peça a ser torneada, interpretando o desenho, esboço, modelo, especificações e outras informações para planejar as operações a serem executadas; selecionar os instrumentos de medição, como calibre de cursor, micrômetro, calibradores, esquadros e níveis, ferramentas de tornear, brocas e mandris e dispositivos de montagem, baseando-se no roteiro estabelecido, para obter bom rendimento do trabalho; posicionar e fixar a ferramenta escolhida sobre a esfera do torno alinhando-a e prendendo-a com auxílio de instrumentos adequados a fim de equipá-la para a usinagem; posicionar e fixar a peça no torno, centrando-a e alinhando-a pelos pontos de referência, com auxílio de graminho e por outros meios, utilizando placas da vários tipos e tamanhos, grampos ou cantoneiras, para possibilitar o torneamento e evitar o desvio da peça durante as operações; proceder à regulagem dos mecanismos, estabelecendo a velocidade de rotação do metal e graduando os dispositivos de controle automático, para assegurar a execução do trabalho de acordo com os requisitos fixados; pôr em funcionamento o torno, acionando volantes e manivelas ou pondo em marcha os dispositivos de controle, parra colocar a ferramenta de corte em contato com a peça de metal, fazê-la avançar ao longo desta e efetuar a operação programada; regular o fluxo de lubrificante sobre o gume da ferramenta fazendo os ajustes convenientes, para conservar seus ângulos de corte; examinar as peças confeccionadas, observando a precisão e acabamento das mesmas, através de instrumentos de medição e controle, para conferir sua correspondência, às especificações e fazer os ajustes necessários ao mecanismos; modificar as condições operativas da máquina, substituindo ferramentas de corte, alterando a rotação da peça ou avanço da ferramenta de corte, para possibilitar a execução precisa do trabalho; afiar as ferramentas de corte utilizadas para o trabalho, riscar a peça antes de executar seu torneamento; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em serviços de torno mecânico;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Topógrafo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de levantamento topográfico e locação de obras, sob a supervisão de engenharia.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer composição de preços, orçamentos e medição de obras; calcular redes de água e de esgoto sanitário pluvial; calcular orçamentos e preparar esquemas de instalações domiciliares de água, esgoto e eletricidade; fazer levantamentos estatísticos; dirigir é executar levantamentos topográficos e hidrográficos, calculando as cadernetas; fazer desenhos de plantas e perfis; medir a descarga de cursos de água e fazer respectivo cálculo; locar obras de construção civil e pluvial; assentar postos pluviométricos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA ➭ (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 124, de 21.03.2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DE DEVERES: Operar em mesas de ligação telefônica nas repartições municipais, e eventualmente realizar atividades rotineiras envolvendo execução de atividades auxiliares de limpeza em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas, receber e transmitir mensagens, zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos, fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação, prestar informações sobre a repartição, e, eventualmente limpeza e higienização em geral das repartições públicas, executando ainda outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais;
   b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Completo

RECRUTAMENTO: Concurso Público

CATEGORIA FUNCIONAL: Telefonista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar em mesas de ligação telefônica, repartições municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas, receber e transmitir mensagens, zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos, fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação, prestar informações sobre a repartição, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais
   b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Completo

RECRUTAMENTO: Concurso Público
(redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Contabilidade(EX) (cargo extinto pela Lei Municipal nº 596, de 15.10.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 28

SÍNTESE DOS DEVERES: Estudo, fiscalização orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de créditos; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços, balancetes, executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices das dívida pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo, com habilitação legal para o exercício da profissão e experiência comprovada em contabilidade pública;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17

SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar; receber e recolher importância nos bancos, movimentar depósito; informar e dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar, e conferir cheques bancários; efetuar pagamento pessoal; fornecer suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Comprovação de experiência na atividade de tesouraria de no mínimo três meses.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Vigilante
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de vigilância em prédios e logradouros públicos municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos; prestar auxílio às pessoas cegas ou aleijadas para atravessar ruas; prestar informações, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios, praças, jardins, cemitérios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões sob sua guarda; vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; exercício do emprego exige a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Zelador
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar unidades de recreação e manter sempre em bom estado de conservação locais e áreas de lazer de uso público.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar unidades de recreação onde se praticam jogos recreativos; guardar materiais destinados a competições esportivas; conservar canchas, campos de futebol, aparelhos e objetos destinados à recreação pública; fornecer, colocar e recolher materiais utilizados nas práticas esportivas; manter controle por escrito de todo o material que está sob sua responsabilidade; executar pequenos consertos; realizar a limpeza de sanitários públicos e mantê-los, em perfeito estado de uso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego exige a proteção de trabalhos à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem qualquer exigência

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Departamento
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.03

SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar, planejar, organizar e controlar as atividades do departamento que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores à escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pelo departamento que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário a execução dos serviços afetos ao departamento e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal;


CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Turma
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.02

SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar, planejar, organizar e controlar as atividades da turma que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de tarefas aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para sua realização; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; autorizar a requisição do material necessário a execução dos serviços afetos ao departamento e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal;


CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Seção
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.07

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades da seção que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores à escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu núcleo; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizado, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os servidores, para discutir assuntos diretamente ligados às atribuições que lhe são afetas, ouvindo também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão, assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela seção que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos a seção e controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior sobre a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem a de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Setor
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.01

SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar, planejar, organizar e controlar as atividades do setor que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores à escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu setor; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os servidores, para discutir assuntos diretamente ligados às atribuições que lhe são afetas, ouvindo também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar a o superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão, assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo setor que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário a execução dos serviços afetos ao setor e controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior sobre a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem a de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador de Serviços
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.08

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar, planejar, organizar e controlar as atividades da coordenadoria que chefia, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores à escala de férias dos seus subordinados, apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe serão afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela coordenadoria que chefia, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário a execução dos serviços afetos a coordenadoria e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: á disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: Oficial de Gabinete
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.05

SÍNTESE DOS DEVERES: Assistir ao Prefeito em suas atividades relacionadas com autoridades e atendimento de público em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender as pessoas que desejarem falar com o prefeito, encaminhando-as a ele e orientando-as para solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiências; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com assunto que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar audiências do Prefeito, selecionando os pedidos, corrigindo dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância; acompanhar, nos órgãos municipais a marcha das providências determinadas pelo Prefeito; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que tenham o interesse do Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidade, coordenar a expedição dos convites e anotar as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; dirigir o cerimonial do Prefeito; providências o encaminhamento de pedidos de diárias ou de despesas de viagem do Prefeito ao setor competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal


CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Jurídico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.11

SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar as atividades ligadas à área jurídica do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar todas as atividades desenvolvidas pela área jurídica do Município, emitir parecer final sobre todas as questões levadas ao exame do setor, representar na condição de procurador, o Município ou delegar atribuição para que outro profissional habilitado o faça.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Habilitação em Ciências Jurídicas.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal


CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário da Junta do Serviço Militar
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.07

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar as atividades de Secretaria atribuídas à Junta do Serviço Militar do Município, por delegação do Ministério do Exército.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar o alistamento militar obrigatório, na forma da legislação federal, por delegação do Ministério do Exército; emitir documentos sobre a situação militar dos cidadãos nela registrados; preencher os documentos e formulários pela Delegacia do Serviço Militar as informações e remeter os documentos que lhe forem solicitados; manter registros sobre os atos e documentos que expedir, assim como praticar, por sua função executiva, todas as tarefas que lhe forem cometidas para o desempenho de um serviço eficaz em relação à matéria, sempre dando observância às diretrizes e normas ditadas pelas autoridades competentes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens ou trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo prefeito Municipal;


CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2.05

SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar; receber e recolher importância nos bancos, movimentar depósito; informar e dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar, e conferir cheques bancários; efetuar pagamento pessoal; fornecer suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Contato com o Público;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;
   b) idade: entre 18 e 45 anos;
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal


CATEGORIA FUNCIONAL: Dirigente de Serviços Médicos
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.12

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar atividades de assistência médico cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso; licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapeuta indicada para caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens ou trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo prefeito Municipal;


CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
PADRÃO DE VENCIMENTO: Subsídio

SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de uma Secretaria do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critério de prioridades e de custo-benefício, apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seus órgãos, supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão, apresentar, periodicamente relatório das atividades de seu órgão, proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige, propor ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal, indicar ao Prefeito, funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição, fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos, aprovar a Escala de Férias dos servidores de seu órgão, manter rigoroso controle de entrada e saída do material adquirido ou requisitado, visar atestados e certidões a qualquer título, fornecidos pelos órgãos sob sua direção, integrar a Coordenadoria de Supervisão e Planejamento, abonar faltas de até oito (08) dias, conceder licença para tratamento de saúde até 15 (quinze) dias para o pessoal que atua em seu órgão, cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em lei e regulamentos, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: Arquiteto
PADRÃO DE VENCIMENTO: 24

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar projetos, direção, construção e fiscalização de edifícios públicos, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos do plano diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residências e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções emitir parecer sobre questões de sua especialização; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego exige a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Sondador de poços
PADRÃO DE VENCIMENTO: 23

SÍNTESE DOS DEVERES: Montar e manejar o equipamento de sondagem, para perfurar poços que não sejam de petróleo e gás.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Montar e operar aparelhagem de perfuração, em poços que não sejam de petróleo e gás, posicionando-a na forma e locais indicados e acionando os dispositivos de controle, para extrair água do subsolo, recolher amostras de componentes da terra ou para outros tipos de sondagem geofísica, levantar as torres e outras instalações de sondagem, no local assinalando, posicionando-a na forma adequada, para realizar as operações programadas controlar o funcionamento da broca e da coluna de perfuração durante as operações de sondagem, acionando alavancas, fazendo subir a tubulação, acoplando tubos, manobrando conjunto mesa-rotativa e guincho, determinando a ligação ou supressão de ar comprimido, indicando as proporções de água e aditivos utilizados na lama, para manter a taxa de penetração do conjunto perfurador; verificar as condições de funcionamento dos equipamentos de segurança do poço, dos instrumentos instalados, na sonda e o comportamento dos motores; bombas e demais aparelhagens, acompanhando o desenvolvimento das operações, para constatar possíveis irregularidades e tomar providências necessárias à sua normalização; zelar pela manutenção dos equipamentos, ferramentas e materiais utilizados verificando, antes de cada jornada de trabalho, o estado dos mesmos, bem como o funcionamento de motores, bombas e compressores e solicitando reparos, se necessário, para assegurar a continuidade do processo produtivo, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Experiência comprovada em trabalhos de sondagem;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Oficial Administrativo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexo de escritório que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos relacionados com assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos, redigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei, executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativo de caixa, operar máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Viagens para fora da sede;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo; ou equivalente;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Dirigente de Equipe
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.06

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades da Equipe que dirigem, acompanhando-os trabalhos da mesma, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a Escala de férias dos seus subordinados, apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos pela Equipe; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados, para discutir assentos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços, prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela equipe que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos à equipe e controlar a sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente, o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Habilitação Funcional: Experiência em chefia e em atividades peculiares ao órgão para o qual for designado.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal


CATEGORIA FUNCIONAL: Dirigente de Núcleo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.04

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do Núcleo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo ou conclusão; propor aos seus superiores a Escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu Núcleo; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados, para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo Núcleo que dirige encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos ao Núcleo o controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas determinadas por seu superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Habilitação Funcional: Experiência em chefia e em atividades peculiares ao órgão para o qual for designado.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal


CATEGORIA FUNCIONAL: Dirigente da Unidade sanitária ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 095, de 23.05.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.12

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar atividades de assistência médica e demais atribuições da Unidade de Atendimento Médico e sanitárias do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar todos os atendimentos médicos, odontológicos e de saúde em geral, junto a Unidade Sanitária do Município, dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados zelados pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo ou conclusão; propor aos seus superiores à escala de férias dos seus subordinados, apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados; fiscalizar a frequência e a permanência do pessoal subordinado ao serviço, autorizando, quando necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; executar outras tarefas correlatas determinadas por seu superior imediato.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.

CATEGORIA FUNCIONAL: Dirigente de Grupo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.05

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do grupo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; orientar a escala de férias do pessoal de seu grupo; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal


CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor de Imprensa
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.03

SÍNTESE DOS DEVERES: Promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Manter contatos com a imprensa escrita, falada e televisionada, marcando entrevistas e distribuindo noticias para serem publicadas, relativamente à atividades do Executivo, manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito, para cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal, submeter à apreciação prévia da autoridade municipal, toda à matéria que deve ser divulgada, executar os serviços de relação pública, organizar e manter arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse da Prefeitura, providenciar, junto aos órgãos de imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de caráter público da Prefeitura, manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de som, necessários ao desempenho de suas atividades, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor de Planejamento
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.09

SÍNTESE DOS DEVERES: Promover o planejamento de todas as metas, projetos e atividades do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar todas as projeções e coordenar as metas, tarefas, projetos e ações visando o equacionamento da receita e da despesa do Município e as metas constantes e atinentes ao Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária, e outras tarefas correlatas ao planejamento municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: Dirigente de Serviços Odontológicos
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.12 ➭ (padrão alterado de 1.10 para 1.12 pela LM 589/13)

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar atividades de assistência odontológica e dirigir todos os projetos de saúde odontológica municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas odontológicas em ambulatórios, unidades sanitárias e efetuar exames em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso; licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; dirigir e coordenar todos os projetos e atividades de saúde bucal, preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens ou trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo prefeito Municipal.

CATEGORIA FUNCIONAL: Farmacêutico ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 562, de 17.04.2013)

PADRÃO: 17

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados, a análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal de matérias primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, com base em fórmulas estabelecidas, para atender as receitas médicas, odontológicas e veterinárias e aos dispositivos legais.
   b) Descrição Analítica: Responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente em relação a compra de medicamentos; elaborar boletins de acordo com a vigilância sanitária; planejar e coordenar a execução da Assistência Farmacêutica no Município; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia; analisar, controlar o consumo de medicamentos; elaborar e promover instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição e controle de medicamentos pelas Unidades de Saúde; acompanhar a validade dos medicamentos; fiscalizar farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos; executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 20 horas

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Grau de Instrução: Curso Superior de Farmácia e registro no órgão de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 585, de 14.08.2013)
PADRÃO: 16

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência profissional em nas atividades fonoaudiólogas em programas e procedimentos na área de Saúde, Educação e Assistência Social.
   b) Descrição Analítica: Realizar todas as tarefas e funções de Fonoaudióloga, supervisionar, organizar, planilhar e acompanhar todos os trabalhos atinentes à área de educação, saúde, e assistência social, nos problemas e soluções relacionados com a parte de fonoaudióloga da clientela atendida. Realizar laudos, estudos, trabalhos de orientação e de prevenção, bem como a elaboração de diagnósticos de pessoas necessitadas na área educacional, nos programas de saúde e da assistência social e a realização de tarefas e demais atribuições atinentes à área de sua atuação e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

Requisito para provimento efetivo:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de fonoaudiólogo.

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 596, de 15.10.2013)
PADRÃO: 29

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: Planejar, coordenar e executar os trabalhos de analise e registros contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiras da Prefeitura.
   b) Descrição Analítica: Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizem despesas e administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis; emitir parecer sobre operações de crédito; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de creditos adicionais a alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes e a Proposta Orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços e balancetes; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; atuar no controle interno e executar outras tarefas correlatas que lhe são deferidas pela habilitação profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do serviço público poderá determina a realização de viagens.

Requisito para provimento efetivo:
   a) Escolaridade: Curso Superior em Ciências Contábeis;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Contador e registrado no órgão de classe competente;
   c) Recrutamento: Concurso Público.




Categoria: Controlador Interno ➭ (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 800, de 07.03.2017)
Padrão de Vencimento: 20

Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.

Exemplos de Atribuições: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 30 horas semanais
   b) Outros: viagens, frequência e cursos de especialização. Atividades em diversas Secretarias.

Requisitos para investidura:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Escolaridade: Administração, Contabilidade, Direito ou Economia, com inscrição no respectivo Conselho.

Recrutamento: Edital para concurso público


Nota: (Este texto não substitui o original)








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