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21:01 - Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 03/01/2001
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.401, DE 06/02/2018
DECRETA HORÁRIO DE EXPEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jusene C. Peruzzo, Prefeita Municipal de Santa Cecília do Sul, no uso de suas atribuições legais e, com amparo no art. 53, caput, da Lei 06/2001,

DECRETA:

Art. 1º O horário de expediente da sede da Prefeitura Municipal e Prédio da Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente fica estabelecido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Santa Cecília do Sul/RS, 06 de fevereiro de 2018.

Jusene C. Peruzzo,
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se.

Jones Ademar Rech
Secretário Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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