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19:46 - Terça-Feira, 22 de Janeiro de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 03/01/2001
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.425, DE 05/07/2018
DECRETA HORÁRIO DE EXPEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Jusene C. Peruzzo, Prefeita Municipal de Santa Cecília do Sul, no uso de suas atribuições legais e, com amparo no art. 53, caput, da Lei 06/2001, e considerando a realização do jogo da seleção brasileira pela quartas-de- finais da Copa do Mundo e o princípio da economicidade,

DECRETA:

Art. 1º O horário de expediente da sede da Prefeitura Municipal e prédios das secretarias municipais, no dia 06 de julho de 2018, fica estabelecido das 08h00min às 14h00min, de forma ininterrupta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Santa Cecília do Sul/RS, 05 de julho de 2018.

Jusene C. Peruzzo,
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se.

Jones Ademar Rech
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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