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21:09 - Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 03/01/2001
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 14/08/2018
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8, DE 3.1.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Santa Cecília do Sul/RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 25 da Lei Municipal nº 8, de 3.1.2001, os quais passam a ter a seguinte redação:
Art. 20. Fica criado o quadro de profissionais da educação, que será constituído do cargo de professor, de apoio pedagógico, funções gratificadas e cargo em comissão, conforme disciplinado nesta Lei.
Art. 21. São criados os seguintes cargos efetivos:

Cargos Efetivos
Quantidade
Forma de provimento
Professores
50
Concurso público
Professor Psicopedagogo
01
Concurso público
Orientador Educacional
01
Concurso público

Art. 22. São criados os seguintes cargos em comissão ou de função gratificada para
atuar nas Escolas Municipais.
Cargos
Quantidade
Forma de provimento
Diretor de Escola
01
Função gratificada ou cargo em comissão.
Coordenador Pedagógico
01
Função gratificada ou cargo em comissão.

Art. 23. Em qualquer dos casos de função gratificada, esta refletir-se-á no recebimento de férias pagas integrais ou proporcionais daquele período.
Parágrafo único. Em havendo perda da função gratificada, o recebimento das férias será proporcional ao exercício da titularidade.

Art. 24. As especificações e atribuições dos cargos efetivos dos profissionais da educação, das funções gratificadas ou dos cargos em comissão criados por esta lei, são as que constam dos anexos desta lei.
Art. 25. Os vencimentos dos cargos criados por esta lei, observará os seguintes valores:
I - QUADRO DE CARGO DOS PROFESSORES/MAGISTÉRIO:
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
E
1
R$ 1.275,26
R$ 1.313,52
R$ 1.352,91
R$ 1.393,49
R$ 1.435,32
2
R$ 1.402,81
R$ 1.444,88
R$ 1.488,24
R$ 1.532,87
R$ 1.578,87
3
R$ 1.530,29
R$ 1.576,20
R$ 1.623,48
R$ 1.672,20
R$ 1.722,36
4
R$ 1.657,85
R$ 1.707,60
R$ 1.758,84
R$ 1.811,61
R$ 1.865,97

II - QUADRO DE CARGOS APOIO PEDAGÓGICO:
Psicopedagogo e Orientador Educacional:

CLASSE
A
B
C
D
E
1
R$ 1.657,85
R$ 1.707,60
R$ 1.758,84
R$ 1.811,61
R$ 1.865,97

III - FUNÇÕES GRATIFICADAS OU CARGO EM COMISSÃO:

Cargos
Função Gratificada
Cargo em Comissão
Diretor
R$ 600,00
R$ 3.200,00
Coordenador Pedagógico
R$ 450,00
R$ 2.500,00

Art. 2° Ficam revogados os art. 26 e art. 27 da Lei Municipal nº 8, de 03.01.2001.

Art. 3º Os Anexos da Lei Municipal nº 8, de 3.1.2001 passam a ser os constantes dos constantes nos Anexos I, II, III, IV e V da presente Lei.

Art. 4º A presente Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cecília do Sul, 14 de agosto de 2018.

Jusene Consoladora Peruzzo,
Prefeita Municipal.

Jones Ademar Rech
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
Pref. Munic. de Santa Cecília do Sul
Portaria Nº 33/2017





ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: PSICOPEDAGOGO
QUADRO EFETIVO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, atua em diversas áreas, de forma preventiva e terapêutica, para compreender os processos de desenvolvimento e das aprendizagens humanas, recorrendo a várias estratégias, objetivando se ocupar dos problemas que podem surgir; participar com a equipe multiprofissional, do diagnóstico, avaliação e solução de problemas; trabalhar com crianças da rede municipal de ensino que apresentem defasagem de aprendizagem idade-série e necessidades de atendimento educacional especializado, em atendimento profissional, a fim de promover a aprendizagem e garantir o bem estar do aluno;
   b) Descrição Analítica: Trabalhar na área da educação, dando assistência aos professores e a outros profissionais da instituição escolar para melhoria das condições do processo ensino-aprendizagem, bem como para prevenção dos problemas de aprendizagem; mapear os casos de dificuldades de aprendizagem, elaborando diagnósticos e propondo intervenções a partir das situações identificadas; planejar com a escola as intervenções que devem ser feitas nos casos identificados, organizando com os seus profissionais a adequação dos processos de ensinar e aprender; orientar professores e equipes gestoras e famílias no processo na condução de atendimento às crianças, jovens e adultos; desenvolver procedimentos que promovam o sucesso da aprendizagem dos alunos, articulando-se numa relação Inter profissional com a equipe multiprofissional de Educação, incluindo os especialistas, a supervisão e a área de oficina pedagógica; utilizar equipamentos e programas de informática; estabelece a articulação com os professores e com os demais profissionais da escola, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos alunos nas atividades escolares, bem como as parcerias com áreas Inter setoriais; orientar os professores e demais funcionários das escolas, bem como com as famílias, sobre os recursos pedagógicos utilizados pelos alunos de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia, participação e enriquecimento curricular.

Condições de trabalho:
   a) Período normal de trabalho de 20 horas semanais, as quais poderão ser em turnos alternados;
   b) Outras: O exercício do serviço público poderá determinar a realização de viagens.

Requisito para provimento efetivo:
   a) Escolaridade: Curso superior na área de Pedagogia com licenciatura plena, portador de Certificado de Pós-Graduação em Psicopedagogia Institucional;
   b) Habilitação profissional: Específica para o exercício da profissão correlata a formação;
   c) Recrutamento: Concurso Público de prova e títulos.






ANEXO II

CATEGORIA FUNCIONAL: ORIENTADOR EDUCACIONAL
QUADRO - EFETIVO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar atividades específicas de planejamento, administração, supervisão escolar e orientação educacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
   b) Descrição Analítica: organizar projetos pedagógicos, investindo na construção do coletivo, trabalhando a constituição dos grupos da escola; propiciar a todos um melhor conhecimento de si mesmo, através de suas características pessoais, interesses, melhoria de atitudes e de relacionamento interpessoal; dinamizar o movimento de alunos, ampliando o espaço de pesquisa das dificuldades de aprendizagem, criando novas estratégias de intervenção pedagógica na sala de aula, construção e acompanhamento das adaptações curriculares individuais dos alunos com necessidades educacionais especiais; informar os alunos, professores e comunidade quanto aos objetivos e funcionamento da orientação educacional; participar ativamente do planejamento da escola, a partir do diagnóstico da realidade; organizar com a equipe diretiva e professor titular a adaptação curricular individualizada (ACI); coordenar encontros sistemáticos com a família de alunos que necessitam de Adaptação Curricular Individualizada, avaliando os avanços e realizando novos encaminhamentos sempre que necessário; estimular e promover iniciativas de democratização das relações humanas com todos os segmentos da escola; manter registros detalhados da vida escolar dos alunos, incluindo avaliações, cópias de atas, laudos e pareceres dos profissionais que atuam com os mesmos, juntamente com a secretaria da escola, mantendo o sigilo necessário; participar do Planejamento do Conselho de Classe Participativo com o Serviço e Supervisão Escolar, demais componentes da Equipe Diretiva e o grupo de professores, participando de todos os momentos, avaliando as possibilidades, criando no coletivo estratégias para a melhorar a aprendizagem dos alunos; participar da construção coletiva do Projeto Político Pedagógico, Planos de Estudo e Regimento Escolar; levantar dados junto aos alunos numa dinâmica participativa; dinamizar, planejar, executar e avaliar o Conselho de Classe Participativo; elaborar o Plano de ação da Orientação Educacional, definindo metas e estratégias de ação partindo das necessidades da escola, articulando-o com os demais integrantes da Equipe Diretiva; levantar dados juntos aos professores de alunos infrequentes, investigando as possíveis causas e intervindo, se necessário, encaminhamento aos órgãos competentes; acompanhar sistematicamente os casos especiais, encaminhando a especialistas se necessário; trabalhar com a família para que a mesma se torne mais atuante, esclarecida da realidade educacional e social, para que a mesma possa contribuir positivamente com o educando; participar de reuniões, encontros que promovam a troca de experiências e o conhecimento de novos projetos, na área da Orientação Educacional; articular junto à Comunidade Escolar projetos sociais que venham ao encontro da realidade do educando, a fim de estimular sua permanência e acesso à escola, em busca da construção permanente da cidadania; participar e atuar em conselhos municipais.

Condições de trabalho:
   a) Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

Requisito para provimento efetivo:
   a) Recrutamento: Concurso público de provas e títulos;
   b) Escolaridade: Curso superior na área de pedagogia licenciatura plena e ser portador de certificado de pós-graduação em orientação educacional;
   c) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão.






ANEXO III ➭ (NR LM 895/2018)

CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE ESCOLA.

QUADRO FUNCIONAL: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
   a) atribuições: representar escola perante a comunidade; responsabilizar-se pelo funcionamento da escola a partir das diretrizes estabelecidas no plano de metas da administração pública municipal; dinamizar e socializar as parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura; buscar a elaboração e execução da proposta político-pedagógica em reuniões tanto da equipe pedagógica diretiva ou conselho de classe da escola, assegurando o cumprimento do currículo e do calendário escolar; organizar o quadro de recursos humanos da escola com devidas atribuições de acordo com os cargos providos; administrar os recursos humanos, materiais e financeiro da escola; coordenar os trabalhos e cumprimento da carga horária dos professores e funcionários da escola; divulgar à comunidade escolar a movimentação financeira da escola; apresentar a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura e a comunidade escolar, a avaliação interna e externa da escola, as propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino, bem como aceitar sugestões de melhoria; manter o tombamento dos bens públicos da escola atualizado, zelando pela conservação; assessorar e acompanhar as atividades dos conselhos municipais da área da educação; oportunizar discussões e estudo de temas que envolvam o cumprimento das normas educacionais; articular com os alunos, as famílias e comunidade escolar, criando processos de integração da sociedade com a escola; avaliar o desempenho dos professores e servidores sob sua direção, executar outras tarefas correlatadas, participar junto com equipe pedagógica; avaliar a possibilidade de certificar a terminalidade do aluno com necessidades educacionais especiais, após esgotados os passos previstos na adaptação curricular individualizada; identificar alunos com dificuldades de aprendizagem, analisar sua história, identificar suas dificuldades e propor alternativas de atendimento; identificar os alunos com superdotação/altas habilidades e encaminha-los alunos para atendimento especializado; identificar os alunos com necessidades especiais permanentes e temporárias e fazer os devidos encaminhamentos, para que sejam avaliados e recebam o atendimento especializado adequado; organizar as turmas de alunos contemplando a diversidade, evitando a homogeneização que dificulta a aprendizagem; promover a eleição de conselho escolar, articulando todos os segmentos da escola; participar ativamente das discussões, elaborações, acompanhamento e a execução do planejamento anual; promover reuniões, sessões de estudos, reflexões, palestras e a formação continuada à todos os trabalhadores colaboradores escolar; cumprir e fazer cumprir as disposições legais, determinações de órgãos superiores e as constantes no regimento escolar e no projeto político pedagógico da escola; responsabilizar-se pelos atos administrativos, bem como pela veracidade das informações prestadas pela escola; planejar, executar, avaliar os desdobramentos e encaminhamentos de forma permanente: dos conselhos de classe, das reuniões pedagógicas, reuniões de pais, de planejamento, grupos de estudo e projetos; ser presente em todos os momentos significativos da escola; promover espaços contínuos e sistemáticos de análise e reflexão da realidade, juntamente com a Equipe Diretiva, a fim de redimensionar as ações da escola; articular o trabalho da Equipe Diretiva, respeitando a especificidade de cada função, construindo no coletivo uma prática transformadora da realidade; participar ativamente na coordenação da opção pela linha pedagógica da escola, construção do Projeto Político-Pedagógico, dos Planos de Estudos, e do Regimento Escolar, contribuindo para que a práxis esteja adequada às propostas expressas nestes documentos; proporcionar uma educação voltada para a cidadania, mantendo um franco e aberto com a comunidade; acompanhar o desenvolvimento dos projetos, criando espaços para discussões e trocas de experiências; visar documentações recebidas e expedidas, encaminhando-as para as partes
competentes; informar aos alunos, professores, funcionários e pais quanto aos objetivos e funcionamento da escola e atribuições da Direção e Coordenação Pedagógica; informar a mantenedora sempre que detectar necessidades de adequação física estrutural no prédio escolar para atendimento de alunos com Necessidades Educacionais Especiais; participar de todas as atividades e ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura e pelas escolas onde estiver lotada;

   b) Condições de trabalho:
      a) Período normal de trabalho: à disposição do Prefeito Municipal;
      b) Outras: o exercício do cargo e/ou função poderão determinar a realização de viagem e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

  c) Requisito para provimento efetivo:
      a) Escolaridade: curso superior em qualquer área das licenciaturas e, preferencialmente, com pós-graduação em gestão escolar;
      b) Habilitação profissional: específica para o exercício da profissão correlata a formação;
      c) Recrutamento: indicação do Prefeito Municipal, por função gratificada ou cargo em comissão.

ANEXO III

CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE ESCOLA.

QUADRO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Representará escola na comunidade; responsabilizar-se pelo funcionamento da escola a partir das diretrizes estabelecidas no plano de metas da Administração Pública Municipal; dinamizar e socializar as parcerias com Secretaria da Educação e Cultura. Buscará a elaboração e execução da proposta político-pedagógica em reuniões tanto da equipe pedagógica diretiva ou conselho de classe da escola, assegurando o cumprimento do currículo e do calendário escolar; organizar o quadro de recursos humanos da escola com devidas atribuições de acordo com os cargos providos; administrar os recursos humanos, matérias e financeiro da escola; coordenar os trabalhos e cumprimento para cada docente; divulgar à comunidade escolar a movimentação financeira da escola; apresentar à Secretaria da Educação e comunidade escolar, a avaliação interna e externa da escola, as proposta que visem à melhoria da qualidade de ensino, bem como aceitar sugestões de melhoria; manter o tombamento dos bens públicos da escola atualizado, zelando pela conservação; assessorar e acompanhar as atividades dos Conselhos Municipais da área da educação; oportunizar discussões e estudo e temas que envolvam o cumprimento das normas educacionais; articular com as famílias e comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; avaliar o desempenho dos professores e servidores sob sua direção, executar outras tarefas correlatadas, participar junto com equipe pedagógica; articular o tempo e espaços do cotidiano da escola; identificar os alunos com necessidades especiais permanentes e temporárias e fazer os devidos encaminhamentos, para que sejam avaliados e recebam o atendimento especializado adequado; avaliar a possibilidade de certificar a terminalidade do aluno com necessidades educacionais especiais, após esgotados os passos previstos na adaptação curricular individualizada; identificar alunos com dificuldades de aprendizagem, analisa sua história, identifica suas dificuldades e propõe alternativas de atendimento; identificar os alunos com superdotação/altas habilidades; encaminhar os alunos para atendimento especializado e oportuniza suplementação curricular quando necessário; promover o avanço do aluno para o ano, conforme avaliação da Equipe Diretiva e professores da turma; organizar as turmas de alunos contemplando a diversidade, evitando a homogeneização que dificulta a aprendizagem; participar da coordenação da ação do coletivo, redimensionando qualificadamente a relação entre alunos, professores, família, funcionários, serviços especializados, programas especiais, projetos, estágios de diferentes áreas; promover a eleição de Conselho Escolar, articulando todos os segmentos da Escola; proporcionar ambiente agradável de trabalho onde todos possam expressar suas ideias e colaborarem para o crescimento da unidade escolar; participar ativamente das discussões, elaborações, acompanhamento e a execução do planejamento anual; promover reuniões, sessões de estudos, reflexões, palestras e a formação permanente à todos os trabalhadores em educação escolar; realizar atividades de integração em todos os segmentos: alunos, pais, professores e funcionários; cumprir e fazer cumprir as disposições legais, determinações de órgãos superiores e as constantes no Regimento; investir na possibilidade do grupo de Funcionários a tomar consciência de suas potencialidades e comprometer-se da responsabilidade e importância do trabalho desenvolvido junto à Comunidade Escolar; responsabilizar-se pelos atos administrativos, bem como pela veracidade das informações prestadas pela Escola; planejar, executar, avaliar os desdobramentos e encaminhamentos de forma permanente: dos conselhos de classe, das reuniões pedagógicas, reuniões de pais, de planejamento, grupos de estudo e projetos; participar de cursos, seminários, encontros e outros, buscando a fundamentação, atualização e redimensionamento da ação específica dos especialistas; ser presente em todos os momentos significativos da Escola; participar de conselhos municipais; atender os conflito existente no âmbito escolar; outras atividades correlatas.

Condição de Trabalho:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: o exercício do cargo e/ou função poderão determinar a realização de viagem e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

Recrutamento:
   a) Indicação do Prefeito Municipal, por função gratificada ou cargo em comissão;
   b) Escolaridade: Curso superior, preferencialmente com pós-graduação em gestão escolar.
(redação original)






ANEXO IV

CATEGORIA: COORDENADOR PEDAGÓGICO.
QUADRO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades específicas de planejamento, assessoramento supervisão escolar no âmbito da rede Municipal de ensino escolar; orientar, acompanhar e assessorar os profissionais da educação no que se refere ao setor técnico/administrativo/pedagógico em atuar, acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, realizar reuniões, sessão de estudos, planejar a recuperação dos alunos, assessorar nos trabalhos docentes quando do método e técnicas de ensino; exercer função de diretor, quando nela investido, de forma precária, para ocasionais na ausência ou para representação, tudo conforme for designado; executar tarefas afins; acompanhar e avaliar o ensino e o processo de aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos; atuar no sentido de tornar as ações de coordenação pedagógica espaço coletivo de construção permanente da prática docente; assumir o trabalho de formação continuada, a partir do diagnóstico dos saberes dos professores para garantir situações de estudo e de reflexão sobre a prática pedagógica, estimulando os professores a investirem em seu desenvolvimento profissional; assegurar a participação ativa de todos os professores do segmento/nível objeto da coordenação, garantindo a realização de um trabalho produtivo e integrador; organizar e selecionar materiais adequados às diferentes situações de ensino e de aprendizagem; conhecer os recentes referenciais teóricos relativos aos processos de ensino e aprendizagem, para orientar os professores; divulgar práticas inovadoras, incentivando o uso dos recursos tecnológicos disponíveis, participar de conselhos municipais; representar a diretora da escolha, quando esta solicitar; outras atividades correlatas.

Requisitos para provimento do cargo:
   a) Habilitação legal: Curso superior na área de pedagogia licenciatura plena e ser portador de certificado de pós-graduação em coordenação pedagógica.
   b) Lotação exclusiva da Secretaria Municipal de Educação.
   c) Indicação do Prefeito Municipal, por função gratificada ou cargo em comissão.

Condição de Trabalho:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: o exercício do cargo e/ou função poderão determinar a realização de viagem e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.






ANEXO V ➭ (NR LM 895/2018)

CATEGORIA: PROFESSOR.
QUADRO FUNCIONAL: EFETIVO
   a) atribuições: planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa perspectiva coletiva e integradora; identificar, em conjunto com as pessoas envolvidas na ação pedagógica, educandos que apresentem dificuldades no processo educativo e, a partir disso, planejar e executar estudos contínuos, de tal forma que sejam garantidas novas oportunidades de aprendizagem; refletir com educandos, funcionários, pais ou responsáveis os procedimentos para o desenvolvimento do processo educativo; participar de todo o processo avaliativo da escola, respeitando o regimento escolar e prazos estabelecidos em calendário; acompanhar e auxiliar o educando, co-participando do processo de construção do conhecimento; propor meios e recursos adequados para a aprendizagem; participar dos momentos de formação continuada que propiciem o aprimoramento do seu desempenho profissional; participar de estudos, reuniões e debates, buscando a unidade de ação, integração dos conteúdos disciplinares e adequação à realidade. participar e colaborar com a execução de tarefas e ações que concorram para o aperfeiçoamento das atividades curriculares; avaliar seu próprio desempenho e o do educando, quanto ao alcance dos objetivos propostos; atuar como professor coordenador de turma, quando eleito, representando e orientando a mesma; participar do conselho de classe; responsabilizar-se pela conservação de todos os espaços físicos, bem como de materiais existentes na escola, e que são patrimônio de uso coletivo; participar e responsabilizar-se pela elaboração dos princípios de convivência da turma e da escola, em conjunto com os demais segmentos; participar de todas as atividades e ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura e pelas escolas onde estiver lotada;

   b) Condições de trabalho:
      a) Período normal de trabalho: 20 horas semanais;
      b) Outras: o exercício do serviço público poderá determinar a realização de viagens.

   c) Requisito para provimento efetivo:
      a) Escolaridade: curso superior nas áreas da licenciatura do exercício da função;
      b) Habilitação profissional: específica para o exercício da profissão correlata a formação;
      c) Recrutamento: concurso público de prova e títulos;

ANEXO V

CATEGORIA: PROFESSOR.
QUADRO: EFETIVO
PADRÃO: CONFORME ENQUADRAMENTO DA QUALIFICAÇÃO.

ATRIBUIÇÕES: Executar as atividades de planejamento, avaliar os objetos as atividades do processo educativo em perspectiva coletiva com pessoas envolvidas nas ações pedagógicas, elaborando estudos contínuos de tal forma que garantam aprendizagem inovadora, avaliar o desempenho do aluno o seu próprio desempenho, atuar como professor na coordenação da turma, orientando e participando no conselho de classe, responsabilizar-se pela conservação de todos os espaços físicos, bem como dos materiais existentes na escola; planejar, executar, avaliar, registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa perspectiva coletiva e integradora; identificar, em conjunto com as pessoas envolvidas na ação pedagógica, educandos que apresentem dificuldades no processo educativo e, a partir disso, planejar e executar estudos contínuos, de tal forma que sejam garantidas novas oportunidades de aprendizagem; refletir com educandos, funcionários, pais ou responsáveis os procedimentos para o desenvolvimento do processo educativo; participar de todo o processo avaliativo da escola, respeitando o regimento escolar e prazos estabelecidos em calendário; acompanhar e auxiliar o educando, coparticipando do processo de construção do conhecimento; propor meios e recursos adequados para a aprendizagem; participar dos momentos de formação que propiciem o aprimoramento do seu desempenho profissional, bem como de estudos, reuniões e debates, buscando a unidade de ação, integração dos conteúdos disciplinares e adequação à realidade; colaborar nos empreendimentos que concorram para o aperfeiçoamento das atividades curriculares; participar e responsabilizar-se pela elaboração dos princípios de convivência da turma e da escola, em conjunto com os demais segmentos; participar de conselhos municipais; atender os conflitos entre alunos, preservando a integridade física e moral; empregar técnicas e o material disponibilizado; elaborar projetos para a melhoria das atividades de aprendizado e educação; outras atividades correlatas.

Recrutamento:
   a) Concurso Público de prova e títulos.

Condição de Trabalho:
   a) Horário: 22 horas semanais;
   b) Habilitação especifica, conforme exigido na especialidade constante do edital do concurso público;
   c) Lotação exclusiva da Secretaria da Educação e Cultura.
(redação original)



Nota: (Este texto não substitui o original)








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