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06:38 - Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 18/09/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Santa Cecília do Sul/RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), classificados na seguinte dotação orçamentária:
09.01 - Secretaria e Fundo Municipal da Saúde.
1321 Aquisição Veículos para saúde.
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 28.000,00.
Art. 2º Para dar cobertura ao que trata o artigo anterior, serão reduzidos da seguinte dotação orçamentária:
09.01 - Secretaria e Fundo Municipal da Saúde
1091 - Realização Feira, Conferencia Saúde
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 8.000,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fis. ............. R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juri. ............. R$ 5.000,00
1317 - Instalação Academia de Saúde Ar Livre
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 5.000,00
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cecília do Sul/RS, aos 18 de setembro de 2018.

Jusene Consoladora Peruzzo,
Prefeita Municipal.

Jones Ademar Rech,
Secretário da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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